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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 293.792,61, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
Não informado
APROVA O PLANO DE URBANIZACAO DO PARCELAMENTO E ASSENTAMENTO DO SOLO DO NUCLEO DENOMINADO "JOVA RURAL 2", INSERIDO NA ZEIS 1 - N133.
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES MUNICIPAIS NOS DIAS 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO BOM RETIRO, NECESSARIO A AMPLIACAO DO ARQUIVO HISTORICO MUNICIPAL WASHINGTON LUIS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.
ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU VAI ABRIGAR MUSEU DO FUTEBOL.(CAPA, PAGINA I)
Define a estrutura organizacional da empresa São Paulo Turismo S/A, na forma do Regulamento Organizacional e revoga o Ato DPR 041/06.
REVOGADO(A)
PRORROGA POR 1 ANO PRAZO DA COMISSAO PARA PROJETO E EXECUCAO DE MODERNIZACAO ESTRUTURAL DOS DEPARTAMENTOS FISC E JUD COM RECURSOS DO PMAT, CONSTITUIDO PELA P 24/06.
FIXA PARAMETROS PARA A LIQUIDACAO DAS DESPESAS DECORRENTES DA ALTERACAO DOS VALORES MENSAIS DOS CONVENIOS E DA PROCEDIMENTOS PARA PRESTACAO DE CONTAS.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL INSTITUIDA PELAP 111/05.
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