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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 406 de 24 de Dezembro de 1992

TRANSFERE ORGAOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PARA A SECRETARIAMUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 621/92)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 405 de 24 de Dezembro de 1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA A SECRETARIA DASADMINISTRACOES REGIONAIS - SAR, OBJETIVANDO RECURSOS NECESSARIOS A CONTINUACAO DOS SERVICOS DE COLETA DE LIXO, VARRICAO E LAVAGEM DE VIAS PUBLICAS E CONSERVACAO DE AREAS AJARDINADAS.(OFICIO ATL 615/92)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 404 de 24 de Dezembro de 1992

REGULAMENTA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO; CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE SAUDE, OS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAUDE E OS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 608/92)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4.772 de 24 de Dezembro de 1992

DISPOE S/PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE VAGA DEFINITIVA ESTABELECIDO NO ART.9. DA PORT. 4491/92,QUE ESTABELECE/CONSOLIDA CRITERIOS/PROCEDIMENTOS PERMANENTES P/ATRIBUICAO DE VAGAS DAS UNIDADES DE SERVICOS DA SMS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4.763 de 24 de Dezembro de 1992

DISPOE S/ENCERRAMENTO DA REMOCAO GERAL DOS SERVIDORES DO AGRUPAMENTO ATENDENTE DE ENFERMAGEM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4.762 de 24 de Dezembro de 1992

DISPOE S/ENCERRAMENTO DA REMOCAO GERAL DOS SERVIDORES DO AGRUPAMENTO TECNICO DE RADIOLOGIA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 1150/93(SMS)-FIXA VAGAS SERV.INTEGRANTES DO AGRUPAMENTO TECNICO DE RADIOLOGIA

DECRETO Nº 32.892 de 23 de Dezembro de 1992

Dispoe sobre o Regimento Comum das Escolas Municipais, e da outras providencias.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 3 de 24 de Dezembro de 1992

SEMAB/SMS CRIA COMISSAO DE ANALISE DE DEFESA,RECONSIDERACAO E DE RECURSOS DE AUTOS DE MULTAS P/PADRONIZAR TRAMITACAO DE AUTOS DE MULTAS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES Nº 2 de 24 de Dezembro de 1992

FORMALIZA CONSTITUICAO DO GT P/DESENVOLVER UM PROCESSO DE CONSTRUCAO DE MODELOS INSTITUCIONAIS DE CANAIS DE PARTICIPACAO POPULAR, JUNTO C/PAIS E USUARIOS DA REDE DIRETA DE CRECHE DO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 13.786 de 24 de Dezembro de 1992

REVOGA A PORTARIA 3443/92-QUE CONSTITUIU A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL-01-NAE-10.
  • Situação

    Não informado