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AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO IV ENCONTRO ANUAL DO SINPEEM NOS DIAS 17 A 210593.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO ENCONTRO REGIONAL DE EDUCACAO DIAS 13/140493 PROMOVIDO P/APEOESP.
Não informado
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DA CONFERENCIA DE EDUCACAO-DIAS 28 A 300493 PROMOVIDO P/APEOESP.
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO CONGRESSO DE EDUCACAO NOS DIAS 20 A 221093 PROMOVIDO P/APEOESP.
Concede isenção e desconto do imposto territorial urbano incidente sobre imóveis situados em área de proteção aos mananciais, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estima a receita e fixa a despesa das adinistrações direta e indireta do município de São Paulo, para o exercício de 1993.
Cria a Coordenadoria Especial da Mulher - CEM, e dá outras providências.
Altera a legislaçao relativa ao Imposto Predial Urbano, concede isençao do Imposto Predial e taxas remuneratorios para imoveis que especifica, concede desconto no valor da Taxa de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do talão de Zona Azul com duração de 01 (uma) hora no Município de São Paulo.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
DIVULGA OS INDICES CONSTANTES PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL-CONSTRUCAO CIVIL-LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO-DEZEMBRO/92.
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