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DISPOE SOBRE A REALIZACAO DO CONCURSO DE REMOCAO PARA O PESSOAL DE NATUREZA OPERACIONAL DE SME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO IV ENCONTRO ANUAL DO SINPEEM NOS DIAS 17 A 210593.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO ENCONTRO REGIONAL DE EDUCACAO DIAS 13/140493 PROMOVIDO P/APEOESP.
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DA CONFERENCIA DE EDUCACAO-DIAS 28 A 300493 PROMOVIDO P/APEOESP.
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO CONGRESSO DE EDUCACAO NOS DIAS 20 A 221093 PROMOVIDO P/APEOESP.
Concede isenção e desconto do imposto territorial urbano incidente sobre imóveis situados em área de proteção aos mananciais, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estima a receita e fixa a despesa das adinistrações direta e indireta do município de São Paulo, para o exercício de 1993.
Cria a Coordenadoria Especial da Mulher - CEM, e dá outras providências.
Altera a legislaçao relativa ao Imposto Predial Urbano, concede isençao do Imposto Predial e taxas remuneratorios para imoveis que especifica, concede desconto no valor da Taxa de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do talão de Zona Azul com duração de 01 (uma) hora no Município de São Paulo.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
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