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DISPOE SOBRE O PRECO DE PERMISSAO DE USO DE AREA PARA A OPERACIONALIZACAO DO PROGRAMA "COMBOIO DA PREFEITURA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO OBJETIVANDO IMPLEMENTACAO DO "PROGRAMA DE RECUPERACAO URBANA E SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO GUARAPIRANGA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Efetiva tombamentos objeto das Resoluções 39; 42; 45; 46/92 SMC/CONPRESP: Área Vila Maria Zélia; Pacaembú/Perdizes; Avenida Paulista e Freguesia do Ó.
CONSTITUI GT P/UMA ANALISE DE ORGANIZACAO E METODOS DO FLUXO DE DOCUMENTOS GERADOS P/SEMAB.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991, e da outras providencias.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989; delega competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO E SUBORDINACAO DAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPALIZADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE JABAQUARA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE VIA PUBLICA DE FUNDO DE VALE.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA, NECESSARIO A ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO JARDIM MARABA, DISTRITO DO SOCORRO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
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