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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 15.307 de 31 de Dezembro de 1992

AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO IV ENCONTRO ANUAL DO SINPEEM NOS DIAS 17 A 210593.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 4942/93(SME)-DISPENSA PTO.OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVOS DELEGADOS P/ IV CONGRESSO ANUAL-SINPEEM

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 15.306 de 31 de Dezembro de 1992

AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO ENCONTRO REGIONAL DE EDUCACAO DIAS 13/140493 PROMOVIDO P/APEOESP.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 15.305 de 31 de Dezembro de 1992

AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DA CONFERENCIA DE EDUCACAO-DIAS 28 A 300493 PROMOVIDO P/APEOESP.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 15.304 de 31 de Dezembro de 1992

AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO CONGRESSO DE EDUCACAO NOS DIAS 20 A 221093 PROMOVIDO P/APEOESP.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.338 de 30 de Dezembro de 1992

Concede isenção e desconto do imposto territorial urbano incidente sobre imóveis situados em área de proteção aos mananciais, e dá outras providências.

LEI Nº 11.337 de 30 de Dezembro de 1992

Estima a receita e fixa a despesa das adinistrações direta e indireta do município de São Paulo, para o exercício de 1993.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.336 de 30 de Dezembro de 1992

Cria a Coordenadoria Especial da Mulher - CEM, e dá outras providências.

LEI Nº 11.334 de 30 de Dezembro de 1992

Altera a legislaçao relativa ao Imposto Predial Urbano, concede isençao do Imposto Predial e taxas remuneratorios para imoveis que especifica, concede desconto no valor da Taxa de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, e da outras providencias.

LEI Nº 11.328 de 30 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a criação do talão de Zona Azul com duração de 01 (uma) hora no Município de São Paulo.
  • Situação

    DECLARADO INCONSTITUCIONAL

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.145 de 31 de Dezembro de 1992

DIVULGA OS INDICES CONSTANTES PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL-CONSTRUCAO CIVIL-LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO-DEZEMBRO/92.
  • Situação

    Não informado