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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO.
Não informado
PROIBE O USO DE CAES NOS SERVICOS DE VIGILANCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
APROVA AS NORMAS TECNICAS DE PAVIMENTACAO APRESENTADOS P/GT CONST. P/PORTA RIA 206/91-SVP BEM COMO O COMPLEMENTO "PROCEDIMENTOS P/AVALIACAO ESTRUTURAL DE PAVIMENTOS E PROJETOS DE REFORCO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
BAIXA ORIENTACAO P/TODAS AS UNIDADES DA PGM, QUANDO EM USO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE "FACS-SIMILE".
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL - SEBES, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS QUE VISAM O ATENDIMENTO A CRIANCAS E MENORES.(OFICIO ATL 667/92)
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
Dispoe sobre denominaçao de Biblioteca Infanto-Juvenil, e da outras providencias.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE ETIQUETAS E PROTETORES PLASTICOS DOS PROCESSOS TRAMITADOS EM SMA P/1993.
Dispõe sobre a criação, no âmbito do município de são paulo, de bolsões residenciais, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Especial do Negro - CONE, e da outras providencias.
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