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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito Raposo Tavares, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação do Terminal Raposo Tavares.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 370/14
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA , apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, do mês de junho de 2016.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Altera composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
Estabelece no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo as metas de atendimento/consultas e de procedimentos de Saúde Bucal na Atenção Básica e Centros de Especialidades Odontológicas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.540.908,41 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.373.029,60 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Introduz alterações no Decreto nº 47.144, de 29 de março de 2006, e no Decreto nº 47.272, de 12 de maio de 2006.
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