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Transfere cargos de provimento em comissão, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 52.731, de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre permissão de uso, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, de parte de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Distrito de Moema.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L350, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W112 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental.
Altera a Portaria SME nº 2.111/2016, que orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conselho de Alimentação Escolar - CAE 2016.
Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho da Operação Urbana Centro.
REVOGADO(A)
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