DECRETO Nº 57.164, DE 28 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.373.029,60 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.373.029,60 (quarenta e um milhões e trezentos e setenta e tres mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.130,80

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 73.850,70

16.10.12.367.3006.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidades Educacionais Especiais

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.480,00

16.12.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.339,00

19.10.27.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.365,93

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 695,40

25.10.13.126.3011.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.732.485,20

25.70.13.392.3001.2034 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.250.000,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 101.540,00

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 397.574,13

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 368.452,17

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.116,27

98.12.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 29.000.000,00

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.08 Obras e Instalações 7.000.000,00

41.373.029,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 346.130,80

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.850,70

16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.480,00

16.12.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 36.339,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.365,93

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 695,40

25.50.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.02 Obras e Instalações 101.540,00

25.70.13.392.3001.2034 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.250.000,00

25.70.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.732.485,20

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 397.574,13

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 368.452,17

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 43.116,27

98.22.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.999.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 18.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 6.002.000,00

41.373.029,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2016.