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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.617.507,34, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica.
Revoga a Portaria SME nº 5.427/2011 e institui Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, para processar licitações na modalidade Pregão.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a responsabilidade do consórcio SP Luz pela manutenção da iluminação pública do Município de São Paulo e pela poda de árvores.
Alterar a constituição do Conselho Gestor, nomeado para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada Vila Jacuí A e B Subprefeitura de São Miguel Paulista.
ALTERADO
Designa representante para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial de Superação da Porbreza no Município.
Crir a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Mooca, com 2 integrantes da sociedade civil.
Cria Grupo de Apoio Técnico para definição de demandas dos Empreendimentos Habitacionais vinculados à Política Habitacional de Interesse Social do Município, para dar suporte a este Gabinete, com base nos critérios de indicação de demanda do Programa Minha Casa Minha Vida MCMV, do Ministério da Cidade, bem como nos critérios aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação deste Município.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
APROVADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.098.941,27, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
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