PORTARIA 315/13 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Alterar a constituição do Conselho Gestor, nomeado para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada “Vila Jacuí A e B” – Subprefeitura de São Miguel Paulista. 

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor, instituído pela Portaria nº 299/SEHAB/2012, os seguintes representantes: 

Representantes do Poder Público:

1) Da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB:

Rute Alves de Andrade e Clemente, representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional nº 654.596.3/1; 

Ricardo Miyahara , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portador do Registro Funcional nº 628.992.4/1; 

Kiyoko Okamura , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional nº 556.137.0/1; 

Telma Terumi Shimabukuro , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária –CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional nº 806.103.3/1; 

Célia Regina Braga Rocha Carmo , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional nº 505.241.6/1. 

Claudia Emilia David Hernandes, representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional 625.645-7;

2) Da Subprefeitura de São Miguel Paulista:

José Pereira de Assis , representante da Subprefeitura de São Miguel Paulista, portador do Registro Funcional nº 808.120.4.1 

3) Do Governo do Estado de São Paulo – DAEE: 

Herle da Costa Bezerra , representante do DAEE, portadora do RG nº 176.931.

Suplentes do Poder Público: 

Luiza Harumi A. Martins , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional nº 584.386.3/1;

Hatsumi Miura , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional nº 603.939.1/1; 

George Artur Falsetti , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portador do Registro Funcional nº 507.939.0/2;

Ana Carolina Monteiro Rodrigues , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional nº 805.519.0/2; 

Marta Machado Serafim , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF da Secretaria Municipal de Habitação, portadora do Registro Funcional nº 627.510.9/1;

Osvaldo de Angelis , representante da Subprefeitura de São Miguel Paulista, portador do Registro Funcional nº 308.177.0.01;

José Roberto Pacces , representante do DAEE, portador do RG nº 2.638.869. 

Representantes da Sociedade Civil:

1) Dos Moradores do Loteamento Vila Jacuí : 

Zenaldo de E. Melo , portador da cédula de identidade RG nº 33.267.186-0, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 679.913.864-49; 

Wellington Paulino Bezerra , portador da cédula de identidade RG nº 21.131.253-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 205.304.713-53; 

Edilson dos Santos Silva , portador da cédula de identidade RG nº 30.254.947-X, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 700.749.684-91; 

Maria Dulcelina P. dos Santos , portadora da cédula de identidade RG nº 18.452.761-2, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 034.098.238-16; 

Valéria Araújo da Silva , portadora da cédula de identidade RG nº 19.717.007, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 027.273.628-70; 

Lúcia Alves da Silva , portadora da cédula de identidade RG nº 12.688.955-5, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 006.707.308-50. 

2) Representante da CDHU - permissionária da área: 

Renato Mario Daud , funcionário da CDHU – SP, portador da cédula de identidade RG nº 4.435.603-1.

Suplentes dos Moradores:

Edson Ferreira de Moraes , portador da cédula de identidade RG nº 945.707, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 041.319.671-20; 

Carla Benice da Silva , portadora da cédula de identidade RG nº 43.110.913-8, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 372.871.608-11;

Ailton Severino Dias , portador da cédula de identidade RG nº 23.554.782-7, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 543.791.564-00; 

Florisvaldo Silva Lima , portador da cédula de identidade RG nº 4.571.310, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 375.502.925-15;

Glaucilene Fidelis , portadora da cédula de identidade RG nº 28.031.020-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 245.506.818-88; 

Paulo Roberto Almeida Brito , portador da cédula de identidade RG nº 36.174.489-4, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 327.119.518-80.

Suplente da CDHU – permissionária da área: 

Maria de Lourdes Gussoni , portadora da cédula de identidade RG nº 4.150.839-7. 

II – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Rute Alves de Andrade e Clemente, portadora do Registro Funcional nº 654.596.3-1; 

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.