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Dispõe sobre a inscrição e cadastramento das organizações do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a programação financeira do Departamento Financeiro da Subsecretaria do Tesouro Municipal SF/SUTEM.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de julho de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 231.200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 377.600,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.272,14, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.295.366,18, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
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