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Confere nova redação ao artigo 43 do Decreto n° 45.817, de 4 de abril de 2005, que dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI que especifica em Centro de Educação Infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A CAMPANHA NACIONAL QUE VISA A DESONERACAO TRIBUTARIA DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCO AURELIO CUNHA)
ALTERADO
Designa representantes para integrarem o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CONFEMA.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL PARA INTEGRAREM O CADES, EM COMPLEMENTACAO AO MANDATO DE 2012/2014.
Não informado
Altera a composiçãoa Comissão que tem por objetivo acompanhar a execução das contrapartidas sociais atribuídas ao Sport Club Corinthians Paulista.
RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATARIAS, EM CARATER FACULTATIVO, DO SISTEMA DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PMSP. PERIODO 09 A 13/09/2013.
Dispõe sobre a consolidação da Proposta Orçamentária para 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 817.500,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 858.172,54, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
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