DECRETO Nº 54.274, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI que especifica em Centro de Educação Infantil.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a utilização de unidade escolar vinculada à Diretoria Regional de Educação de Freguesia/Brasilândia à real demanda local na área da educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Santa Tereza, criada pelo Decreto nº 53.492, de 23 de outubro de 2012, transformada em Centro de Educação Infantil, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo único. Em decorrência da transformação operada na forma do "caput" deste artigo, a unidade escolar daí resultante passa a ser identificada como Centro de Educação Infantil Jardim Santa Tereza.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2013.