PORTARIA 5037/13 - SME

DE 29 DE AGOSTO DE 2.013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do disposto na Lei Municipal nº 13.278 de 7 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

I – Revogar a Portaria 5.427 de 16 de novembro de 2011.

II- Instituir Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, para processar licitações na modalidade Pregão, na seguinte conformidade

Presidente:

Ana Cristina Freire RF 564.953.6/4

Equipe de Apoio:

Lilian Barone Vieira Ardito RF 638.250.9/1

Luiz Fernando Del Col RF 794.736.4/1

Neusa Marina Conceição Martim Roble RF 539.656.5/1

Silvia Cristina Herculano RF 694.875.8/1

Tania Cristina Justo RF 676.681.1/1

Rosangela Cavalari Limeira RF 631.672.7/2

III – A designação dos integrantes da CPL é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham, e poderão, em substituição, atuar em qualquer das comissões ora instituídas.

IV – A unidade requisitante responde perante a Superior Administração e o Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos especiais de licitação, visando adotar as medidas que atendam aos princípios da Licitação dispostos na Lei nº 13.278/02, na Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações.

V – Caberá ao Setor de Licitação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga proceder a todo expediente relativo aos certames licitatórios no âmbito da sua competência, até sua conclusão.

VI – A licitação na Modalidade Pregão será processada pela Comissão Permanente de Licitação, cabendo ao Presidente exercer a função de Pregoeiro.

VII – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5.427 de 16 de novembro de 2011.