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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 459 de 8 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A ANISTIA, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE MULTAS E OUTRAS TAXAS INCIDENTES SOBRE ONIBUS APREENDIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 961/99(1709,P.78)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 458 de 8 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO CONDOMINIOS/EDIFICIOS RESIDENCIAIS P/INSTALACAO,NAS RESPECTIVAS AREAS USO COMUM, DE MAQUINAS/EQUIPAMENTOS ACONDICIONADORES DEREFRIGERANTES,SORVETES,DOCES,SALGADINHOS/OUTROS ALIMENTOS DO GENERO,P/CONSUMO MORADORES,VISITANTES/EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 960/99(1709,P.78)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 457 de 8 de Agosto de 1998

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1045/99(2409,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
    • DOM(240999,P.71)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL
    • PARECER 752/99(2409,P.71)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 1716/98(240999,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1496/98(240999,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 456 de 8 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO E ATRIBUI MULTA DE 200 UFMS AOS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE PERMITIREM A, ENTRADA DE PESSOAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO AMBITO DE SUAS EDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 455 de 8 de Agosto de 1998

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO A SIFILIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1412/98(1911,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(191198,P.40)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1574/98(1911,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1677/98(1911,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 453 de 8 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PASSEIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 503/99(2206,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 452 de 8 de Agosto de 1998

DECLARA CIDADE IRMAS YEREVAN E SAO PAULO. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1353/98(1912,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1752/98(1912,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1922/98(1912,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 451 de 8 de Agosto de 1998

OBRIGA O EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS DE SINALIZACAO DE VELOCIDADE MAXIMA PERMITIDA PARA OS VEICULOS QUE TRANSITAM PELAS MARGINAIS, VIAS EXPRESSAS, E QUALQUER LOGRADOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE ESTEJAM EQUIPADOS COM SISTEMA ELETRONICO DE DETECCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 571/99(2606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 450 de 8 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACUPUNTURA. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1544/99(1311,P.53)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM(230999,P.52)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL
    • PARECER 393/00(0505,P.159)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 787/99(2708,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1050/99(2309,P.52)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 449 de 8 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO PELO EXECUTIVO DE UM PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NA CIDADE DE SAO PAULO. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    Não informado