PORTARIA 2029/01 - SMS

Dispõe sobre a dispensa de ponto de servidores da equipe de organização e delegados na XI Conferência Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a relevância da XI Conferência Municipal de Saúde, que será realizada em São Paulo, nos dias 5 e 6/11/2001,

RESOLVE:

Art. 1° - Os servidores públicos municipais que constituem a equipe de organização da XI Conferência Municipal de Saúde, bem como os delegados regularmente inscritos, ficam dispensados da assinatura de ponto nos dias 5 e 6/11/2001.

§ 1º - Serão aceitos como documentos comprobatórios, para os servidores que constituem a equipe de organização, o atestado da Coordenação do evento, e para os delegados o respectivo certificado de participação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.