CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.454 de 27 de Junho de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/06/2007
Data de publicação 28/06/2007
Ementa

Consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/06/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 49.346/2008 - Regulamenta o ato.
  2. Decreto nº...

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Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

EMPLACAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

PUBLICIDADE - PLACAS

PLACA INFORMATIVA

PLACA DE RUA

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Alterações

  1. Lei nº 15.184/2010 - Acrescenta parágrafo ao artigo 5º
  2. Lei nº 15.254/2010 - Insere o parágrafo 1 e renumera o parágrafo único em parágrafo 2 do artigo 12º
  3. Lei nº 15.717/2013 - Acrescenta incisos aos artigos 5º e 7º
  4. Lei nº 15.898/2013 - Acrescenta o artigo 10-A
  5. Lei nº 15.975/2014 - Acresce parágrafo ao artigo 8º
  6. Lei nº 17.098/2019 - Insere artigo 4º-A e acresce inciso V ao artigo 5º da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei n° 4.406/1953;
  2. Lei n° 6.140/1962;
  3. Lei n° 8.776/1978;
  4. Lei n° 10.903/1990;
  5. Lei n° 11.419/1993;
  6. Lei n° 12.339/1997;
  7. Lei n° 12.569/1998;
  8. Lei n° 13.180/2001;
  9. Lei n° 13.333/2002;
  10. Lei n° 13.878/2004;
  11. Lei n° 13.931/2004;
  12. Lei nº 14.140/2006.