| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/04/1994 |
| Data de publicação | 20/04/1994 |
| Ementa |
Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/1994 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ABONO COMPLEMENTAR SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE AUTARQUIAS E EMPRESAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM BOLSA DE ESTUDO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR TRABALHO COM TELEFONIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - LEGADOS E LEGATÁRIOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS RESTITUIÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO - ANTIGUIDADE SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - APROVEITAMENTO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - INTEGRAÇÃO SERVIDORES - READAPTAÇÃO SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO SERVIDORES - REENQUADRAMENTO SERVIDORES - REMANEJAMENTO SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS SERVIDORES - FÉRIAS PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - HORA EXTRA SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO DE EMERGÊNCIA COMISSÃO INTERSECRETARIAL SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SERVIDORES - MENORES SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - QUEBRA DE CAIXA SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - TRABALHO TÉCNICO E CIENTÍFICO SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - ADMINISTRADOR CARGO - ADMINISTRADOR DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO CARGO - ADMINISTRADOR DE FORNO INCINERADOR CARGO - ADMINISTRADOR DE MERCADO E FRIGORÍFICO CARGO - ADMINISTRADOR DE MINI MERCADO CARGO - ADMINISTRADOR DE PARQUE CARGO - ADMINISTRADOR DE TEATROS E AUDITÓRIOS CARGO - ADMINISTRADOR DE USINA DE COMPOSTAGEM CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - ALMOXARIFE CARGO - ANALISTA DE SISTEMAS CARGO - ARMAZENADOR CARGO - ASCENSORISTA CARGO - ASSESSOR CHEFE DE IMPRENSA CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CHEFE CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CHEFE CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO CHEFE CARGO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGO - ASSISTENTE DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS CARGO - ASSISTENTE DE DIREÇÃO CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM CARGO - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO CARGO - AUXILIAR DE COSTURA CARGO - AUXILIAR DE COZINHA CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO - AUXILIAR DE DIRETOR DE CRECHE CARGO - AUXILIAR DE GABINETE CARGO - AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO CARGO - AUXILIAR DE LABORATÓRIO CARGO - AUXILIAR DE MICROFILMAGEM CARGO - AUXILIAR DE INSPETOR CARGO - AUXILIAR DE RESTAURADOR CARGO - AUXILIAR DE PESQUISA CARGO - AUXILIAR DE PESQUISADOR CARGO - AUXILIAR DE SECRETARIA CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO - BARBEIRO CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS JUDICIAIS CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS CARGO - AUXILIAR DE TIPOGRAFIA CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - CHEFE DE GABINETE PESSOAL DO PREFEITO CARGO - CHEFE DE GARAGEM CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - CHEFE DE UNIDADE CARGO - CHEFE DE UNIDADE REGIONAL CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA CARGO - CONTADOR CARGO - COMPRADOR CARGO - CONTÍNUO PORTEIRO CARGO - COORDENADOR CARGO - COORDENADOR CARGO - COORDENADOR CARGO - COPEIRO CARGO - COPEIRO HOSPITALAR CARGO - COPISTA DE BRAILLE CARGO - COZINHEIRO CARGO - DELEGADO REGIONAL DE EDUCAÇÃO CARGO - COPIADOR DE CHAPAS CARGO - COSTUREIRO CARGO - DIRETOR DE BALNEÁRIO CARGO - DIRETOR DE CENTRO CARGO - DESENHISTA GRÁFICO CARGO - DIRETOR DE CRECHE CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR DE ESCOLA CARGO - DIRETOR DE SUBDIVISÃO CARGO - ECONOMISTA CARGO - EDUCADOR MUSICAL CARGO - ENCADERNADOR CARGO - ENCARREGADO DE ARMAZENAGEM CARGO - ENCARREGADO DE BORRACHARIA CARGO - ENCARREGADO CARGO - ENCARREGADO DE CARPINTARIA CARGO - ENCARREGADO DE COPA CARGO - ENCARREGADO DE COSTURA CARGO - ENCARREGADO DE COZINHA CARGO - ENCARREGADO DE FUNILARIA CARGO - ENCARREGADO DE JARDINAGEM CARGO - ENCARREGADO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO CARGO - ENCARREGADO DE LAVANDERIA CARGO - ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO CARGO - ENCARREGADO DE MÁQUINAS CARGO - ENCARREGADO DE MARCENARIA CARGO - ENCARREGADO DE MONTAGEM CARGO - ENCARREGADO DE PINTURA CARGO - ENCARREGADO DE PINTURA DE VEÍCULOS CARGO - ENCARREGADO DE POSTO DE ABASTECIMENTO CARGO - ENCARREGADO DE SERRALHERIA CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VEÍCULOS CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS MECÂNICOS CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE HIDRÁULICA CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE CARGO - ENCARREGADO DE TAPEÇARIA CARGO - ENCARREGADO DE TRÁFEGO CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE LIMPEZA PÚBLICA CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE VIAS PÚBLICAS CARGO - ENCARREGADO DE ZELADORIA CARGO - ENFERMEIRO CARGO - FIEL DE TESOURARIA CARGO - ESTATÍSTICO CARGO - FISIOTERAPEUTA CARGO - FARMACÊUTICO CARGO - GARÇÃO CARGO - FOTOPAGINADOR CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO - IMPRESSOR DE MÁQUINA TIPOGRÁFICA CARGO - IMPRESSOR DE MÁQUINA TIPOGRÁFICA MINERVA CARGO - INFORMANTE CARGO - INSPETOR DE ALUNOS CARGO - INSPETOR DE TRÁFEGO CARGO - INSTRUTOR CULTURAL CARGO - INSTRUTOR CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS CARGO - LACTARISTA CARGO - MÉDICO CARGO - MOTORISTA CARGO - NUTRICIONISTA CARGO - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CARGO - MONITOR DE ARBORIZAÇÃO CARGO - MONITOR PARA PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR CARGO - MONTADOR DE FOTOLITO CARGO - OFICIAL DE GABINETE CARGO - OFICIAL DE GABINETE CARGO - OFICIAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRIBUTOS CARGO - OFICIAL DE ACABAMENTO GRÁFICO CARGO - OPERADOR DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS CARGO - OPERADOR DE MÁQUINA REPROGRÁFICA CARGO - OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE SOM CARGO - OPERADOR DE GUILHOTINA CARGO - OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES - RÁDIO CARGO - OPERADOR DE TECLADO CARGO - PESQUISADOR DE ASSUNTOS CULTURAIS CARGO - PLANEJADOR URBANO CARGO - PESQUISADOR CARGO - PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA CARGO - PROCURADOR DA FAZENDA CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR DE 2 GRAU CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1 GRAU CARGO - PROGRAMADOR CARGO - PUBLICITÁRIO CARGO - QUÍMICO CARGO - REDATOR CARGO - REVISOR DE BRAILLE CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA CARGO - DIRETOR ADJUNTO CARGO - CHEFE DE UNIDADE TÉCNICA CARGO - REVISOR DE PROVAS CARGO - SECRETÁRIO DE CRECHE CARGO - SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SERVENTE CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE TÉCNICA CARGO - SUPERINTENDENTE CARGO - SUPERVISOR CARGO - SUPERVISOR GERAL CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO CARGO - TÉCNICO EM ACABAMENTO GRÁFICO CARGO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE CARGO - TÉCNICO EM AUDIOVISUAL CARGO - TÉCNICO EM COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA CARGO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO CARGO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO CARGO - TÉCNICO DE LAVANDERIA HOSPITALAR CARGO - TÉCNICO EM IMPRESSÃO OFF-SET CARGO - TÉCNICO DE FISIOTERAPIA CARGO - TÉCNICO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR CARGO - TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA CARGO - VIGIA CARGO - TÉCNICO EM FOTOMECÂNICA CARGO-ZELADOR CARGO - TÉCNICO EM ORÇAMENTO GRÁFICO CARGO - COORDENADOR GERAL CARGO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO E CONTROLE CARGO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA CARGO - TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES - RÁDIO CARGO - TELEFONISTA CARGO - TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO - TESOUREIRO CARGO - TRADUTOR INTÉRPRETE CARGO - TIPÓGRAFO CARGO - TIPÓGRAFO PAGINADOR CARGO - TRANSCRITOR DE TEXTOS CARGO - ASSESSOR ESPECIAL CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO CARGO - DIRETOR DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA CARGO - ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR CHEFE CARGO - TÉCNICO EM ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICO CARGO - TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS CARGO - PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS CARGO - ADMINISTRADOR DA DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR CARGO - ADMINISTRADOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL CARGO - BIÓLOGO CARGO - DIRETOR DE DISTRITO DE SAÚDE CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA CARGO - PRESIDENTE CARGO - TÉCNICO DE MICROFILMAGEM CARGO - DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA CARGO - ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERMUNICIPAIS CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO MÉDIO CARGO - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO MÉDIO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR CARGO - ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS CARGO - IMPRESSOR OFF-SET CARGO - PLANEJADOR DE ORÇAMENTO CARGO - DIRETOR DE CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CARGO - SUPERVISOR REGIONAL DO BEM ESTAR SOCIAL CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CARGO - SUPERVISOR GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS CARGO - BIOMÉDICO CARGO - TÉCNICO DE SAÚDE CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA CARGO - AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL CARGO - AGENTE ESCOLAR CARGO - SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CHEFE CARGO - AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO - AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO CARGO - AGENTE ADMINISTRATIVO CARGO - AGENTE DE COPA CARGO - CHEFE DE UNIDADE TÉCNICA CARGO - DIRETOR DE SUBDIVISÃO TÉCNICA CARGO - INSPETOR DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO CARGO - RESTAURADOR CARGO - DIRETOR ADMINISTRATIVO CARGO - DIRETOR GERAL DE MUNICIPALIZAÇÃO CARGO - DIRETOR DE NÚCLEO TÉCNICO CARGO - DIRETOR DE POSTO AVANÇADO DE SERVIÇO CARGO - AUXILIAR DE ESTATÍSTICA CARGO - CARDEXISTA CARGO - FOTOGRÁFO GRÁFICO CARGO - TAQUÍGRAFO CARGO - TÉCNICO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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