CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.511 de 19 de Abril de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/04/1994
Data de publicação 20/04/1994
Ementa

Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/04/1994 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 34.781/1994 - Regulamenta o artigo nº 138.

 

Revogações
  1. Lei 11.597/1994 - Revoga os parágrafos 4º e 5º do artigo nº 56;
  2. Lei 11.716/1995 - Revoga o...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ABONO COMPLEMENTAR

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

BOLSA DE ESTUDO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

COMISSÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR TRABALHO COM TELEFONIA

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - LEGADOS E LEGATÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - ANTIGUIDADE

SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - APROVEITAMENTO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - REENQUADRAMENTO

SERVIDORES - REMANEJAMENTO

SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO

SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO

SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS

SERVIDORES - FÉRIAS

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - HORA EXTRA

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO DE EMERGÊNCIA

COMISSÃO INTERSECRETARIAL

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - MENORES

SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - QUEBRA DE CAIXA

SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - TRABALHO TÉCNICO E CIENTÍFICO

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - ADMINISTRADOR

CARGO - ADMINISTRADOR DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

CARGO - ADMINISTRADOR DE FORNO INCINERADOR

CARGO - ADMINISTRADOR DE MERCADO E FRIGORÍFICO

CARGO - ADMINISTRADOR DE MINI MERCADO

CARGO - ADMINISTRADOR DE PARQUE

CARGO - ADMINISTRADOR DE TEATROS E AUDITÓRIOS

CARGO - ADMINISTRADOR DE USINA DE COMPOSTAGEM

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL

CARGO - ALMOXARIFE

CARGO - ANALISTA DE SISTEMAS

CARGO - ARMAZENADOR

CARGO - ASCENSORISTA

CARGO - ASSESSOR CHEFE DE IMPRENSA

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CHEFE

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CHEFE

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO CHEFE

CARGO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - ASSISTENTE DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS

CARGO - ASSISTENTE DE DIREÇÃO

CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO

CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO

CARGO - AUXILIAR DE COSTURA

CARGO - AUXILIAR DE COZINHA

CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE DIRETOR DE CRECHE

CARGO - AUXILIAR DE GABINETE

CARGO - AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO

CARGO - AUXILIAR DE LABORATÓRIO

CARGO - AUXILIAR DE MICROFILMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE INSPETOR

CARGO - AUXILIAR DE RESTAURADOR

CARGO - AUXILIAR DE PESQUISA

CARGO - AUXILIAR DE PESQUISADOR

CARGO - AUXILIAR DE SECRETARIA

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO - BARBEIRO

CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS JUDICIAIS

CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS

CARGO - AUXILIAR DE TIPOGRAFIA

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE GABINETE PESSOAL DO PREFEITO

CARGO - CHEFE DE GARAGEM

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE UNIDADE

CARGO - CHEFE DE UNIDADE REGIONAL

CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA

CARGO - CONTADOR

CARGO - COMPRADOR

CARGO - CONTÍNUO PORTEIRO

CARGO - COORDENADOR

CARGO - COORDENADOR

CARGO - COORDENADOR

CARGO - COPEIRO

CARGO - COPEIRO HOSPITALAR

CARGO - COPISTA DE BRAILLE

CARGO - COZINHEIRO

CARGO - DELEGADO REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CARGO - COPIADOR DE CHAPAS

CARGO - COSTUREIRO

CARGO - DIRETOR DE BALNEÁRIO

CARGO - DIRETOR DE CENTRO

CARGO - DESENHISTA GRÁFICO

CARGO - DIRETOR DE CRECHE

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - DIRETOR DE SUBDIVISÃO

CARGO - ECONOMISTA

CARGO - EDUCADOR MUSICAL

CARGO - ENCADERNADOR

CARGO - ENCARREGADO DE ARMAZENAGEM

CARGO - ENCARREGADO DE BORRACHARIA

CARGO - ENCARREGADO

CARGO - ENCARREGADO DE CARPINTARIA

CARGO - ENCARREGADO DE COPA

CARGO - ENCARREGADO DE COSTURA

CARGO - ENCARREGADO DE COZINHA

CARGO - ENCARREGADO DE FUNILARIA

CARGO - ENCARREGADO DE JARDINAGEM

CARGO - ENCARREGADO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE LAVANDERIA

CARGO - ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE MÁQUINAS

CARGO - ENCARREGADO DE MARCENARIA

CARGO - ENCARREGADO DE MONTAGEM

CARGO - ENCARREGADO DE PINTURA

CARGO - ENCARREGADO DE PINTURA DE VEÍCULOS

CARGO - ENCARREGADO DE POSTO DE ABASTECIMENTO

CARGO - ENCARREGADO DE SERRALHERIA

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VEÍCULOS

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS MECÂNICOS

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE HIDRÁULICA

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE

CARGO - ENCARREGADO DE TAPEÇARIA

CARGO - ENCARREGADO DE TRÁFEGO

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE LIMPEZA PÚBLICA

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE VIAS PÚBLICAS

CARGO - ENCARREGADO DE ZELADORIA

CARGO - ENFERMEIRO

CARGO - FIEL DE TESOURARIA

CARGO - ESTATÍSTICO

CARGO - FISIOTERAPEUTA

CARGO - FARMACÊUTICO

CARGO - GARÇÃO

CARGO - FOTOPAGINADOR

CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO - IMPRESSOR DE MÁQUINA TIPOGRÁFICA

CARGO - IMPRESSOR DE MÁQUINA TIPOGRÁFICA MINERVA

CARGO - INFORMANTE

CARGO - INSPETOR DE ALUNOS

CARGO - INSPETOR DE TRÁFEGO

CARGO - INSTRUTOR CULTURAL

CARGO - INSTRUTOR

CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS

CARGO - LACTARISTA

CARGO - MÉDICO

CARGO - MOTORISTA

CARGO - NUTRICIONISTA

CARGO - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

CARGO - MONITOR DE ARBORIZAÇÃO

CARGO - MONITOR PARA PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

CARGO - MONTADOR DE FOTOLITO

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - OFICIAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRIBUTOS

CARGO - OFICIAL DE ACABAMENTO GRÁFICO

CARGO - OPERADOR DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS

CARGO - OPERADOR DE MÁQUINA REPROGRÁFICA

CARGO - OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE SOM

CARGO - OPERADOR DE GUILHOTINA

CARGO - OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES - RÁDIO

CARGO - OPERADOR DE TECLADO

CARGO - PESQUISADOR DE ASSUNTOS CULTURAIS

CARGO - PLANEJADOR URBANO

CARGO - PESQUISADOR

CARGO - PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA

CARGO - PROCURADOR DA FAZENDA

CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU

CARGO - PROFESSOR DE 2 GRAU

CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS

CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1 GRAU

CARGO - PROGRAMADOR

CARGO - PUBLICITÁRIO

CARGO - QUÍMICO

CARGO - REDATOR

CARGO - REVISOR DE BRAILLE

CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA

CARGO - DIRETOR ADJUNTO

CARGO - CHEFE DE UNIDADE TÉCNICA

CARGO - REVISOR DE PROVAS

CARGO - SECRETÁRIO DE CRECHE

CARGO - SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SERVENTE

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE TÉCNICA

CARGO - SUPERINTENDENTE

CARGO - SUPERVISOR

CARGO - SUPERVISOR GERAL

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - TÉCNICO EM ACABAMENTO GRÁFICO

CARGO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE

CARGO - TÉCNICO EM AUDIOVISUAL

CARGO - TÉCNICO EM COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA

CARGO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO

CARGO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO

CARGO - TÉCNICO DE LAVANDERIA HOSPITALAR

CARGO - TÉCNICO EM IMPRESSÃO OFF-SET

CARGO - TÉCNICO DE FISIOTERAPIA

CARGO - TÉCNICO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

CARGO - TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA

CARGO - VIGIA

CARGO - TÉCNICO EM FOTOMECÂNICA

CARGO-ZELADOR

CARGO - TÉCNICO EM ORÇAMENTO GRÁFICO

CARGO - COORDENADOR GERAL

CARGO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO E CONTROLE

CARGO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA

CARGO - TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES - RÁDIO

CARGO - TELEFONISTA

CARGO - TERAPEUTA OCUPACIONAL

CARGO - TESOUREIRO

CARGO - TRADUTOR INTÉRPRETE

CARGO - TIPÓGRAFO

CARGO - TIPÓGRAFO PAGINADOR

CARGO - TRANSCRITOR DE TEXTOS

CARGO - ASSESSOR ESPECIAL

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR CHEFE

CARGO - TÉCNICO EM ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICO

CARGO - TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS

CARGO - PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS

CARGO - ADMINISTRADOR DA DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR

CARGO - ADMINISTRADOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL

CARGO - BIÓLOGO

CARGO - DIRETOR DE DISTRITO DE SAÚDE

CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA

CARGO - PRESIDENTE

CARGO - TÉCNICO DE MICROFILMAGEM

CARGO - DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA

CARGO - ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERMUNICIPAIS

CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO MÉDIO

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO MÉDIO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL

CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR

CARGO - ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS

CARGO - IMPRESSOR OFF-SET

CARGO - PLANEJADOR DE ORÇAMENTO

CARGO - DIRETOR DE CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL DO BEM ESTAR SOCIAL

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

CARGO - SUPERVISOR GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

CARGO - BIOMÉDICO

CARGO - TÉCNICO DE SAÚDE

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA

CARGO - AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL

CARGO - AGENTE ESCOLAR

CARGO - SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CHEFE

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGO - AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO

CARGO - AGENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - AGENTE DE COPA

CARGO - CHEFE DE UNIDADE TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE SUBDIVISÃO TÉCNICA

CARGO - INSPETOR DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

CARGO - RESTAURADOR

CARGO - DIRETOR ADMINISTRATIVO

CARGO - DIRETOR GERAL DE MUNICIPALIZAÇÃO

CARGO - DIRETOR DE NÚCLEO TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE POSTO AVANÇADO DE SERVIÇO

CARGO - AUXILIAR DE ESTATÍSTICA

CARGO - CARDEXISTA

CARGO - FOTOGRÁFO GRÁFICO

CARGO - TAQUÍGRAFO

CARGO - TÉCNICO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DA

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Alterações

  1. Lei 11.597/1994 - Altera arts. 21, 56, 57 e 100 da Lei.;
  2. Lei 12.568/1998 - Altera arts. 33, 44, 49, 58, 59, 60, 61, 62, 70, 73 142 da Lei; retifica o Anexo I, Tabela "B", na coluna "Situação Atual", para fazer constar que o número total de cargos de Chefe de Seção II é 19 (dezenove) e que o número de cargos na área de Administração Geral, na coluna "Situação Nova", é de 14. 530 (catorze mil, quinhentos e trinta) cargos.
  3. Lei 13.117/2001 - Altera o par. 3º do art. 116, acresce par. 6º ao mesmo artigo e altera o anexo IV, desta Lei.;
  4. Lei 13.602/2003 - Art. 88 - Inclui no QPA cargos em comissao, passando a integrar o Anexo I, Tabela A desta Lei (Conselho Municipal de Tributos).
  5. Lei 13.716/2004 - Cria nos CEU os cargos de provimento em comissão que especifica.
  6. Lei 13.748/2004 - Art. 76 - Inclui a funçao de Instrutor de Fanfarra no anexo VI desta Lei e altera sua denominaçao para Auxiliar Tecnico Administrativo - Area Administraçao Geral.;
  7. Lei 14.107/2005 - Art. 87 - Inclui no QPA, cargos em comissão, de denominações não correspondentes às existentes nos quadros competentes, que passam a integrar o Anexo II, Tabela A - Grupo 5, desta Lei.;
  8. Lei 14.349/2007 - Art. 10 - Cria no QPA, um cargo de Corregedor Geral do Município, que passa a integrar o Anexo I, Tabela A, desta Lei.;
  9. Lei 14.664/2007 - Cria cargos em comissão no QPA.;
  10. Lei 14.709/2009 - Art. 17 - Cria, no QPA, os cargos constantes na Tabela A, e alterada a forma de provimento do cargo de Coordenador Geral, conforme disposto na Tabela B, ambos do Anexo V, integrante desta Lei.;
  11. Lei 14.879/2009 - Art. 26 - Cria no QPA 3 (três) cargos de Secretário Especial, que passam a integrar o Anexo I, Tabela A - Grupo V desta Lei, fixada sua lotação no Gabinete do Prefeito.;
  12. Lei 15.509/2011 - Altera o Quadro dos Profissionais da Administração - QPA, instituído por esta Lei.;
  13. Lei 15.564/2012 - Confere nova redação ao § 6º do art. 116 desta Lei.;
  14. Lei 15.764/2013 - Art. 264 - Altera o QPA constante desta Lei;
  15. Lei nº 16.974/2018 - art. 30 - Cria e extingue cargos no Quadro dos Profissionais da Administração – QPA.
  16. Lei nº 17.019/2018 - Extingue e exclui do Quadro dos Profissionais da Administração – QPA, Anexo I, Tabela “A” – Grupo 5 os cargos de provimento em comissão previstos no Anexo III.
  17. Lei nº 17.557/2021 - Altera o cargo de provimento em comissão denominado “Subsecretário”, da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, previsto na Tabela B do Anexo I desta lei conforme quadro constante no Anexo I.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei n° 11.410, de 13 de setembro de 1993 - Revoga alíneas "a" e "b" do inciso IV, "f" e "j" do inciso V, todas do artigo 30 e artigo 70 da Lei, inclusive quanto a seus eventuais efeitos retroativos de qualquer ordem;
  2. Lei nº 8.183, de 20 de dezembro de 1974 - Revoga o artigo 39 da Lei, exceto no que tange à função gratificada.