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Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Regulamenta a Lei nº 13.155, de 29 de junho de 2001, que cria, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a prorrogação de mandato de Conselheiros do CONFEMA pertencentes ao Segmento Sociedade Civil - Organizações Não Governamentais e pertencentes ao CADES, por recondução.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA; revoga os Decretos nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, e nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
DESIGNA SERVIDORES PARA COORDENADORIA E SECRETARIA EXECUTIVA DO CADES E CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
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