Portaria SGM  202,  de  28  de  novembro  de 2023

Processo SEI 6027.2023/0004628-9

Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria SGM nº 103, de 13 de junho de 2023, e nomear as senhoras Reuva Silvania Eugenio Viana, RF 732.710.2, e Laressa Carvalho Oliveira, RF 779.634.0, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, com mandato para o biênio de 2022/2024, integrar o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, em conformidade com o artigo 1º da Resolução SVMA/CONFEMA nº 09, de 31 de julho de 2020, nos termos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, do Decreto nº 52.153, de 28 de fevereiro de 2011, do Decreto nº 52.388, de 03 de junho de 2011, do Decreto nº 58.625, de 08 de fevereiro de 2019, e do Decreto nº 59.505, de 08 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM nº 124, de 07 de abril de 2022, e SGM nº 136, de 18 de abril de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28  de  novembro   de 2023.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal Substituto

o seguinte documento público integra este ato 094108657