Portaria SGM nº   163      de    2    de outubro de 2023

Processo SEI 6027.2023/0004628-9

Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria SGM nº 103, de 13 de junho de 2023, e nomear a senhora TATIANA MARTINS COELHO, RF 783.213.3, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, com mandato para o biênio de 2023/2025, integrar o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, em conformidade com o artigo 1º da Resolução SVMA/CONFEMA nº 09, de 31 de julho de 2020, nos termos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009,  do Decreto nº 52.153, de 28 de fevereiro de 2011, do Decreto nº 52.388, de 03 de junho de 2011, do Decreto nº 58.625, de 08 de fevereiro de2019,  e do Decreto nº 59.505, de 08 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 499, de 15 de dezembro de 2021. 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   2     de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   090973484