Aguarde...
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 794/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 614/2015
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 550/01
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 535/13.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 45/15
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 430/16
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 325/12.
Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio da Portaria nº 16, de 31 de maio de 2017.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 228/15.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 221/12
Carregando...