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Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
REVOGADO(A)
Designa membro para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Introduz modificações na Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, que dispõe sobre o Programa Família Guardiã, alterando sua denominação para Serviço Família Acolhedora.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Cadastros da Subsecretaria da Receita Municipal.
ALTERADO
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Grupo de Fiscalização do Setor de Construção Civil 1 – DISCC-1, da Divisão de Fiscalização do Setor de Construção Civil – DISCC, do Departamento de Fiscalização – DEFIS, da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM.
Regimento da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde da cidade de São Paulo.
Designa representantes para integrarem o Conselho Gestor dos PERÍMETROS DE AÇÃO INTEGRADA CABUÇU DE CIMA 7, 8 e 10 – Jaçanã/ Tremembé, contidas nas ZEIS 1 N129, N131, N132, N133 e N134.
Determina procedimentos de autuação de processos para obtenção de TPU/Alvará a partir do dia 16 de julho de 2018.
Revoga o Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.595, de 13 de outubro de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.309.332,70 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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