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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS relativamente aos serviços de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, por meio de suporte físico ou por transferência eletrônica de dados, ou quando instalados em servidor externo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Compor Comissão Julgadora, que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital 03/2017/SMC-NFC - “Edital de Apoio à Criação Artística - Linguagem Música”.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.654.692,87 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Os processos atribuídos a esta Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU, deverão a partir desta data ser remetidos para a Chefia de Gabinete desta Prefeitura Regional, para ciência e deliberação.
REVOGADO(A)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma, e dá outras providências.
Aprova grade curricular do CFSU.
Delegar Competência ao Chefe de Gabinete.
Dispõe sobre o Conselho Gestor da Cidade de São Paulo e sobre os Conselhos de Gestão das Secretarias Municipais.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Reativa a Câmara Técnica para discussão de Produtos e Serviços Financeiros, designa seus integrantes e republica seu regimento interno.
ALTERADO
Alterar a Portaria nº 70/2017/SMC-G - que constitui Comissão no âmbito desta Secretaria Municipal de Cultura (SMC), para elaborar normas para chamamento de patrocinador para realização do Carnaval de Rua de 2018.
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