DECRETO Nº 57.782, DE 12 DE JULHO DE 2017

Revoga o Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.595, de 13 de outubro de 2014.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.370.857-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.595, de 13 de outubro de 2014, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Santana, Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, necessário à implantação de equipamento público.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2017.