COMUNICADO

De acordo com a Portaria Conjunta SMG/SMIT Nº 8 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, inciso CCXVIII e § 64;

“CCXVIII - Controle e uso de vias públicas - Autorização para poço de monitoramento, polo gerador de tráfego, expansão de rede, instalação de radar e obra pública;”

“§ 64. A migração das atividades previstas no inciso CCXVIII terá início em 03 de abril de 2018.”

COMUNICAMOS QUE A PARTIR DO DIA 16/JULHO/2018 TODOS OS PROCESSOS PARA OBTENÇÃO DE TPU / ALVARA DEVERÃO SER AUTUADOS CONFORME ABAIXO:

PROCESSOS DE APROVAÇÃO:

- Para redes e equipamentos subterrâneos:

A documentação deverá ser entregue em um único PDF, na seguinte ordem:

Requerimento, CNPJ, Procuração, ART’s, Memorial Descritivo, Relatório Fotográfico, Cronograma e Tabela;

As plantas deverão ser entregues separadamente, em arquivo DWF/DWF.X;

O projeto deve estar orientado de forma que o Norte esteja indicado para cima.

- Para redes e equipamentos aéreos:

A documentação deverá ser entregue em um único PDF, na seguinte ordem:

Requerimento, CNPJ, Procuração, ART’s e Termo de Compromisso;

As plantas deverão ser entregues separadamente, em arquivo DWF/DWF.X;

O projeto deve estar orientado de forma que o Norte esteja indicado para cima.

- Para os processos de Portarias de OBRAS PÚBLICAS:

A documentação deverá ser entregue em um único PDF, na seguinte ordem:

Requerimento (informando a extensão total da Obra), CNPJ, Procuração e ART’s;

PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO:

- Para redes e equipamentos subterrâneos:

A documentação deverá ser entregue em um único PDF, na seguinte ordem:

Requerimento, CNPJ, Procuração, Relação das vias Publica, CREA, ART’s, Relatório Fotográfico e Tabela;

As plantas deverão ser entregues separadamente (PDF ou DWF/DWF.X);

O projeto deve estar orientado de forma que o Norte esteja indicado para cima.

- Para redes e equipamentos aéreos:

A documentação deverá ser entregue em um único PDF, na seguinte ordem:

Requerimento, Termo de Compromisso, CNPJ, Procuração, Relação das vias Publica, CREA, ART’s, Relatório Fotográfico e Tabela;

As plantas deverão ser entregues separadamente (PDF ou DWF/DWF.X);

O projeto deve estar orientado de forma que o Norte esteja indicado para cima.

– A documentação deverá ser entregue à CONVIAS, através de Pen Drive ou CD, e será submetida à Triagem. Caso seja aprovada a documentação,

CONVIAS Autorizações / Cadastro emitirá a Guia de pagamento, a qual poderá ser enviada via e-mail ou retirada no local da entrega da documentação.

Cada empresa deverá informar o e-mail para qual serão encaminhadas as guias e os números de processos gerados pelo SEI.

As Guias pagas poderão ser entregues fisicamente no mesmo local da entrega da documentação ou enviadas para o e-mail: rsakugawa@prefeitura.sp.gov.br (para processos de autorizações) e cabrusio@prefeitura.sp.gov.br (para processos de regularizações).

– Segue link de orientação para apresentação de folhas de desenho para o novo Sistema de aprovação eletrônica de projetos baseado no manual utilizado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Licenciamento (disponível também, no site da Prefeitura).

Os padrões de apresentações e as informações devem ser adaptados aos padrões de CONVIAS: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/sp_mais_facil/arquivos/publicacao-2013-05-28.pdf