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Detalhes da Norma (COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB Nº 1 de 13 de Julho de 2017)

Tipo COMUNICADO
Data de assinatura 13/07/2017
Data de publicação 14/07/2017
Ementa

Determina procedimentos de autuação de processos para obtenção de TPU/Alvará a partir do dia 16 de julho de 2018.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2017 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB

Palavras-chave

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

ALVARÁ

VIAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE VIAS PÚBLICAS - CONVIAS