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Fixa o módulo de docentes das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio.
REVOGADO(A)
Estabelece procedimentos para o cumprimento do disposto na Resolução nº 16, de 07 de julho de 2017, do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV, que regulamenta os requisitos mínimos para cadastramento de condutores nas Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas – OTTCs – para exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros e altera a Resolução nº 09/2016.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.071.946,95 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.423.921,45 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Constitui o Conselho de Gestão, no âmbito desta Secretaria, órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais de esportes e lazer.
Aprova o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Altera o Item I da Resolução CMH nº88-de 25/7/2017 prorrogando o prazo da suspensão dos Convênios nº26/13 e nº27/2013 firmados entre a COHAB-SP e a CEF para repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação nos empreendimentos Condomínio Novo Horizonte e Condomínio Conquista.
Designa para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.
Aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF, versão 1.0, e dá outras providências.
ALTERADO
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