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Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.149, de 26 de maio de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso à Andorinha Hiper Center Ltda., a título precário e oneroso, de áreas municipais situadas sob a Rua Tavannes, nº 368, Lauzane Paulista, Distrito do Mandaqui.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.084.167,77 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.784.971,26 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.520.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Delega competências à Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF, desta Prefeitura Regional
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB-SP, imóveis particulares situados no Distrito de Santa Cecília, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de programa habitacional.
Altera a composição da Comissão Permanente de Correição, constituída pela Portaria nº 17/2017-PGM/GAB.
REVOGADO(A)
Estabelee que as Coordenadorias (Coordenadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças, Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e Assessorias, ficam responsáveis pela distribuição, elaboração, digitação e junção dos documentos, expedientes, despachos relacionados aos processos administrativos e TID’s.
Divulga a abertura de inscrições e o regulamento da “Mostra Cultural Capa de Caderno – 2017”.
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