PORTARIA Nº 7.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

6016.2017/0036848-0

Divulga a abertura de inscrições e o regulamento da “Mostra Cultural Capa de Caderno – 2017”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- que o desenho, como manifestação artística, fonte documental e artefato cultural, desde a infância é uma linguagem expressiva, imagética e criativa, que provoca formas de pensar e conhecer as próprias imagens produzidas a partir do olhar de cada criança, jovem e adulto;

- a possibilidade de dar visibilidade à criação dos alunos da Rede Municipal de Ensino;

- a possibilidade de contribuir para a formação cidadã dos estudantes através da reflexão e discussão de temas da realidade social contemporânea,

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar a realização da “Mostra Cultural Capa de Caderno - 2017”, cujos trabalhos escolhidos serão impressos nas capas dos cadernos do Kit Escolar de 2018.

Art. 2º - Os alunos poderão apresentar trabalhos envolvendo o tema ”Reexistir e coexistir em São Paulo”.

Art. 3º - O Regulamento para inscrição dos trabalhos da “Mostra Cultural Capa de Caderno - 2017” consta do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 7.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

NORMAS PARA A INSCRIÇÃO DE TRABALHOS PARA COMPOR A “MOSTRA CULTURAL CAPA DE CADERNO – 2017”

I – DOS OBJETIVOS:

A “Mostra Cultural Capa de Caderno – 2017” têm como objetivos:

- promover a produção artística;

- estimular a expressão, a imaginação e a criatividade;

- trabalhar valores de sustentabilidade na sociedade;

- divulgar e destacar a produção dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

II – DO PÚBLICO ALVO:

Jovens e crianças regularmente matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

III – DA MODALIDADE E CATEGORIA:

Os Trabalhos serão classificados de acordo com as categorias:

Categoria Etapa/Modalidade

Pré-mirim Educação Infantil

Mirim Ensino Fundamental - Ciclo de Alfabetização

Infantil Ensino Fundamental - Ciclo Interdisciplinar

Juvenil Ensino Fundamental - Ciclo Autoral

Jovens/Adultos Ensino Médio/EJA

IV – DO TEMA

A “Mostra Cultural Capa de Caderno – 2017” terá como tema “Reexistir e coexistir em São Paulo”

Hoje um novo movimento imigratório tem ocorrido em São Paulo, a Prefeitura estima que 600 mil estrangeiros já estejam na cidade. Por esse motivo o tema escolhido para ilustrar as capas de caderno do kit escolar distribuído para todos os alunos da Rede Municipal no ano de 2018 aborda o tema “Reexistir e coexistir em São Paulo”.

Tema este que aborda as múltiplas facetas desse fenômeno migratório (migrações internas, brasileiros no exterior, refúgio, tráfico humano, entre outras) e que tem como premissa a possibilidade de garantir o direito humano (contemplar e respeitar as diferenças de raça e gênero), reconhecendo-o como fenômeno social e vetor de desenvolvimento, possibilitando às Unidades Educacionais estudos e discussões que resultará em produção de informação, conhecimento e conscientização sobre este fenômeno social e histórico que é a migração.

V – DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Serão selecionados desenhos realizados em papel sulfite branco padronizado, sulfite ou canson, tamanho A4, na posição horizontal ou vertical.

VI – DA IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHOS:

No verso de cada trabalho deverá constar a identificação, conforme modelo abaixo:

Categoria............................

Nome do Aluno.................................. Estágio e/ou ciclo ano........................

Nome da Escola................................. DRE..............

Nome do Professor orientador ......................................

Nome do Diretor, carimbo e assinatura ..................................

Observação: Não serão aceitos trabalhos sem identificação, fora do formato correspondente à categoria ou realizados em papel não padronizado.

VII – DAS ORIENTAÇÕES:

a) Os professores orientadores discutirão com os alunos aspectos ligados ao tema escolhido para o ano de 2017, além de desenvolver dinâmicas necessárias à produção dos trabalhos, cabendo à Secretaria Municipal de Educação disponibilizar no portal orientações subsídios para as discussões no ambiente escolar.

b) Serão observados na seleção dos trabalhos, a qualidade do desenho, a técnica escolhida, a criatividade, a originalidade e a fidelidade ao tema.

c) É fundamental especificar a categoria e demais informações solicitadas no item VI, no verso do desenho.

VIII – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Os trabalhos serão selecionados para compor a imagem da capa das agendas e cadernos do kit de material escolar 2018, conforme as normas contidas nos itens III a VII deste regulamento.

IX – DAS COMISSÕES JULGADORAS:

1ª Fase: Cada Unidade Escolar selecionará até 10 (dez) trabalhos por categoria, que deverão ser encaminhados à Diretoria Regional de Educação;

2ª Fase: O Diretor Regional de Educação nomeará uma comissão regional, que selecionará até 10 (dez) trabalhos por categoria, dentre os encaminhados pelas escolas a eles vinculadas;

3ª Fase: A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma Comissão Especial que selecionará os trabalhos que comporão as capas do Material Escolar.

X – DO CRONOGRAMA DE ENTREGA:

1ª Fase: Cada Unidade Educacional deverá entregar, até 20 de outubro de 2017, na Diretoria à qual pertence, até 10 (dez) trabalhos selecionados por categoria.

2ª Fase: A Diretoria Regional deverá encaminhar até 27 de outubro de 2017, os 10 (dez) trabalhos selecionados de cada categoria e a relação nominal dos jovens e crianças autores e seus professores orientadores para a Coordenadoria dos CEUs e da Educação Integral, à Rua Diogo de Faria, 1.247, sala 112.

3ª Fase: A Secretaria Municipal de Educação constituirá comissão julgadora que deverá selecionar os trabalhos para compor a imagem da capa dos cadernos do Kit escolar 2018.

XI – DA PREMIAÇÃO:

Os trabalhos dos jovens e crianças selecionados farão parte da imagem que deverá ilustrar as capas dos cadernos do Kit Escolar distribuído em 2018, respeitando a categoria de cada educando autor.

XII – DA CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DOS TRABALHOS, IMAGEM E ÁUDIO:

A Unidade Educacional deverá entregar os trabalhos selecionados com o Termo de Autorização para utilização de imagem e áudio e cessão dos direitos autorais, conforme modelo abaixo:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS.

EU, ___________________________________________________________

RG nº______________________ CPF nº_______________________________

NACIONALIDADE _________________ESTADO CIVIL________________

RESIDENTE À ___________________________________________________

RESPONSÁVEL POR ______________________________________________

ESTUDANDO NO (A) : _____________________________________________

UNIDADE EDUCACIONAL ____________________________________________DRE_________

Por este instrumento:

1) AUTORIZO a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo a utilizar a imagem e áudio do meu tutelado, para fins de veiculação, não comercial (sem fins lucrativos).

2) A referida autorização também se estende à cessão dos direitos autorais em qualquer exposição ou evento que a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo achar pertinente.

3) A referida autorização também se estende à cessão dos direitos autorais em qualquer publicação ou menção que venha a ser feita na mídia em geral, escrita ou falada, a respeito da “Mostra Cultural Capa de Caderno – 2017” promovida por esta Secretaria.

São Paulo, ___de____ de 2017.

___________________________________

Assinatura do Responsável

RG:________________________

XIII – INFORMAÇÕES GERAIS:

a) Os trabalhos enviados para seleção não serão devolvidos.

b) Não serão aceitos trabalhos fora das especificações e/ou sem identificação.

XIV – COORDENAÇÃO: COCEU - Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral.