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Designa membro como representante na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF/SUREM nº 36, de 26 de junho de 2017.
Designa membro como representante no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Constitui a Comissão de Análise de Processos de Fiscalização – CAF e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 13 de maio de 2015 que Dispõe sobre as regras aplicáveis aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Reestrutura o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis, e aprimora a Doação Social com Encargos para o Processamento de Resíduos Sólidos Domiciliares Secos provenientes do serviço público de coleta seletiva do Município de São Paulo.
Reduz, em 10% (dez por cento), os servidores da GCM no âmbito administrativo.
Institui o novo procedimento para o cadastro do patrimônio imobiliário da administração direta municipal como Cadastro de Área Pública (CAP), de acordo com o Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo (SIG-SP).
REVOGADO(A)
Estabelece os procedimentos e diretrizes relativos ao uso do serviço de transporte individual de passageiros, através de plataforma tecnológica de intermediação e agenciamento.
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