Aguarde...
Regulamenta a Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, nas situações, forma e condições que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão com a finalidade de avaliar os eventos e elaborar o “Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo”.
Estabelece em 50 km/h a velocidade máxima para os veículos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Cidade de São Paulo, nas vias ou corredores, salvo quando a sinalização regulamentadora local determinar velocidade menor.
REVOGADO(A)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Imigrante Chinês, e dá outras providências.
Fica instituída, em caráter permanente, a Comissão de Apuração Preliminar da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – CAP/SMTE, destinada à averiguação de fatos e de responsabilidades funcionais, quando houver indícios de irregularidades no âmbito desta Secretaria Municipal.
Constitui nova Coordenação Municipal do Programa PROJOVEM Urbano, nos termos do disposto no artigo 10 da Portaria SME nº 5.345, de 17/08/15
Critérios para realização de perícia médica por servidores públicos municipais.
Disciplina os procedimentos relativos ao registro de Demonstrativo de Ocorrência Telefônica - DOT para fins de pagamento e liquidação no Sistema Eletrônico de Informação - SEI das contas de telefonia fixa por todas as Unidades da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.373.012,27 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.089.088,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Carregando...
