PORTARIA nº 37/SEME-G/2017

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, para atender ao disposto no artigo 3º, inciso III, alínea b, do Decreto Municipal nº 57.845/2017;

R E S O L V E:

1. CONSTITUIR o Conselho de Gestão, no âmbito desta Secretaria, órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais de esportes e lazer, de acordo com as competências e respectivas áreas de atuação desta Pasta.

§1º A Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura de São Paulo disponibilizará os recursos físicos, técnicos, administrativos e financeiros necessários ao efetivo e regular funcionamento do Conselho.

§2º As atribuições dos membros do Conselho de Gestão serão consideradas como serviço público relevante, sendo vedada sua remuneração a qualquer título.

2. O Conselho de Gestão será composto pelos seguintes membros:

2.1. Presidente:

João Paulo Diniz

2.2. Conselheiros:

Hugo Passarelli

Maria Paula Gonçalves Silva

Fábio Igel

Paulo Nigro

3. As reuniões acontecerão, mensalmente, na SEME, conforme calendário aprovado pelo Conselho de Gestão;

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.