PORTARIA SF/SUREM nº 57, de 4 de outubro de 2017

Dispõe sobre o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º A Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF observará o Modelo Conceitual previsto no Anexo Único desta portaria, que será disponibilizado para consulta, juntamente com o Manual do Usuário da DES-IF, nos endereços eletrônicos https://desif.prefeitura.sp.gov.br e http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/desif.

Parágrafo único. A íntegra das tabelas contidas nos Anexos 1 a 12 a que se refere o Anexo Único desta portaria poderá ser acessada nos endereços eletrônicos de que trata o “caput” deste artigo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

Declaração de Instituições Financeiras

DES-IF

MODELO CONCEITUAL

(Anexo Único da Portaria SF/SUREM nº 57, de 04 de outubro de 2017)

Julho/2017

Versão 3.0

1 Sumário

1 Sumário 2

2 APRESENTAÇÃO 4

3 CONCEITO 5

4 PREMISSAS E REGRAS DE NEGÓCIO 6

4.1 Declaração de Instituições Financeiras – DES-IF 6

4.1.1 Módulo 3 - Informações Comuns aos Municípios 6

4.1.2 Módulo 1 - Demonstrativo Contábil 6

4.1.3 Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN 6

4.1.4 Módulo 4 - Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis 7

4.2 Definição dos registros que compõem a DES-IF 7

4.2.1 Identificação da Declaração (IDC) 7

4.2.2 Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) 7

4.2.3 Tabela de Tarifas Bancárias 7

4.2.4 Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços 7

4.2.5 Identificação da Dependência (IDP) 8

4.2.5.1 Posto de Atendimento (PA) de uma Cooperativa de Crédito com contabilidade centralizada em outro Município 8

4.2.5.2 Dependência Paralisada 8

4.2.6 Balancete Analítico Mensal (BAM) 8

4.2.6.1 Da declaração sem movimento contábil 9

4.2.7 Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo (DAS) 9

4.2.8 Demonstrativo da Apuração do ISSQN Mensal a Recolher (DAIR) 9

4.2.8.1 Da declaração sem movimento tributável 9

4.2.9 Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis 10

5 ESTRUTURA DOS APLICATIVOS-PVN 10

5.1 Fluxo da solução 11

5.2 Serviços Disponíveis 11

5.2.1 Aplicativo-PVN 11

5.3 Segurança 12

6 ESTRUTURA DO ARQUIVO 13

6.1 Formato do arquivo 13

6.2 Módulo Informações Comuns aos Municípios 13

6.3 Módulo Demonstrativo Contábil 14

6.4 Módulo Apuração Mensal do ISSQN 15

6.5 Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis 15

6.6 Leiaute dos registros 16

6.6.1 Legenda 16

6.6.2 Parâmetros dos Municípios 18

6.6.3 Erros de Leiaute 19

6.6.4 Identificação da declaração 20

6.6.5 Plano geral de contas comentado – PGCC 26

6.6.6 Tabela de tarifas bancárias 29

6.6.7 Tabela de identificação de outros produtos e serviços 32

6.6.8 Identificação da dependência 34

6.6.9 Balancete analítico mensal 38

6.6.10 Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo 43

6.6.11 Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher 47

6.6.12 Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis 53

7 GLOSSÁRIO 56

8 ESTRUTURA DAS TABELAS EM ANEXO 59

8.1 Do Anexo 1 – Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado 59

8.2 Do Anexo 2 – Tabela de Títulos 59

8.3 Do Anexo 3 – Tabela do COSIF 59

8.4 Do Anexo 4 – Tabela da Lista de Serviços 60

8.5 Do Anexo 5 – Tabela de Municípios do IBGE 60

8.6 Do Anexo 6 – Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF 60

8.7 Do Anexo 7 – Tabela de Códigos de Tributação do Município 60

8.8 Do Anexo 8 – Tabela de Tipos de Dependências 61

8.9 Do Anexo 9 – Tabela de Tarifas Bancárias 61

8.10 Do Anexo 10 – Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços 61

8.11 Do Anexo 11 - Mensagens de Erros e Alertas 62

8.12 Do Anexo 12 – Tabela de Soluções dos Erros e Alertas 62

2 APRESENTAÇÃO

Este documento apresenta o modelo conceitual para o desenvolvimento da Declaração de Instituições Financeiras – DES-IF, nas Secretarias Municipais, capaz de viabilizar o sincronismo de informações entre contribuintes e municípios, e destes entre si e com outros órgãos de governo das esferas federal e estaduais.

A partir da implementação dos sistemas de DES-IF, as Administrações Tributárias Municipais poderão atuar de forma integrada com o compartilhamento de informações que viabilizarão o controle fiscal e de arrecadação do ISS de Instituições Financeiras, como forma de se adequarem à nova realidade tributária.

As bases para o desenvolvimento deste modelo foram definidas em reuniões presenciais entre os representantes das áreas de Tecnologia da Informação - TI e de Negócios, designados pelos municípios integrantes da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – CTP/ABRASF, para o desenvolvimento da DES-IF, com foco na geração de um modelo que considerasse as necessidades e a legislação de cada município.

O modelo conceitual proposto não substitui as metodologias de desenvolvimento de sistemas aplicadas pelas áreas de TI de cada município. Destina-se à especificação de uma padronização da estrutura de dados, dos processos e a prover um sincronismo de informações.

3 CONCEITO

A Declaração de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital. Objetiva registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

A geração da DES-IF será feita pela instituição, através da extração de dados dos seus sistemas próprios, complementados por edição manual quando for o caso. As soluções informatizadas da DES-IF serão disponibilizadas pelos Fiscos Municipais às instituições para a importação dos dados que a compõem, sua validação, a verificação da assinatura e a transmissão com certificado digital.

É de responsabilidade do contribuinte o cumprimento da obrigação acessória que consiste em:

* Geração das informações, conforme periodicidade estabelecida neste modelo;

* Entrega ao Fisco segundo periodicidade estabelecida pela respectiva legislação municipal;

* Guarda da DES-IF com o protocolo de entrega em meio digital.

4 PREMISSAS E REGRAS DE NEGÓCIO

4.1 Declaração de Instituições Financeiras – DES-IF

A DES-IF tem as seguintes finalidades básicas derivadas dos registros contábeis:

* Declarar eletronicamente todas as contas de resultado

* Escriturar eletronicamente a apuração do imposto devido

É composta de quatro módulos validados pelo aplicativo “programa validador nacional” (Aplicativo-PVN) disponibilizado pelo Fisco Municipal, com geração definida neste Modelo e entrega determinada pela respectiva legislação municipal, constituídos das seguintes informações:

4.1.1 Módulo 3 - Informações Comuns aos Municípios

Periodicidade de geração: Anual e quando houver alteração

Composto dos seguintes registros:

* Identificação da declaração

* Plano geral de contas comentado – PGCC

* Tabela de Tarifas Bancárias

* Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços

4.1.2 Módulo 1 - Demonstrativo Contábil

Periodicidade de geração: Semestral

Composto dos seguintes registros:

* Identificação da declaração

* Identificação da dependência

* Balancete analítico mensal

* Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis

4.1.3 Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN

Periodicidade de geração: Mensal

Composto dos seguintes registros:

* Identificação da declaração

* Identificação da dependência

* Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

* Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher

4.1.4 Módulo 4 - Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis

Periodicidade de entrega: Sob demanda, conforme regulamentação do Fisco Municipal.

Composto do seguinte registro:

* Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis

4.2 Definição dos registros que compõem a DES-IF

4.2.1 Identificação da Declaração (IDC)

É o conjunto de informações que identificam a Instituição, competência da declaração e registros que a compõem.

4.2.2 Plano Geral de Contas Comentado (PGCC)

Plano geral de contas comentado – PGCC analítico envolve todas as Contas de resultado credoras, e a critério do Município também as devedoras, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF. Também prevê o enquadramento das contas tributáveis na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos.

O PGCC deve conter todos os Grupos do COSIF, sendo obrigatório somente para o grupo contábil 7.0.0.00.00-9 o detalhamento dos respectivos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo.

Se for o caso, também se aplica ao grupo contábil 8.0.0.00.00-6, nos termos da respectiva legislação municipal.

Os Subtítulos contábeis deverão conter lançamentos de mesma natureza, no nível mais analítico, segregando os valores por espécie. Exemplos: juros, multas, amortizações, correção monetária, comissões pela intermediação na venda de seguro, comissões pela intermediação na venda de pacote turístico, comissões pela intermediação na venda de cartão de crédito, tarifas de emissão de cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de abertura de crédito, bonificações, honorários e taxas.

Ocorrendo lançamentos de natureza tributária distinta no mesmo subtítulo contábil, o contribuinte deverá desdobrá-lo, dando-lhe o tratamento de uma “conta mista”. Neste caso o contribuinte deverá identificar, além da conta com default ”00”, também e sequencialmente tantos quantos forem os desdobramentos desta “conta mista” numerando a partir de “01”.

Os subtítulos que contiverem exclusivamente a mesma natureza tributária não serão desdobrados e deverão possuir como identificador do desdobramento o default “00”.

4.2.3 Tabela de Tarifas Bancárias

Tabela de tarifas bancárias com suas vinculações aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil. Este registro é obrigatório apenas às Instituições que têm o dever de possuí-la, conforme regulamentação do BACEN.

4.2.4 Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços

Tabela na qual são identificados os subtítulos onde são escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de Identificação Outros Produtos e Serviços (Anexo 10).

4.2.5 Identificação da Dependência (IDP)

É o conjunto de informações que identifica as dependências na estrutura da Instituição: o detalhamento dos dados cadastrais, inclusive o seu tipo (Anexo 8).

4.2.5.1 Dependência com contabilidade centralizada em outro Município

O contribuinte que possuir dependência com contabilidade centralizada em outro Município, deve comunicar ao Fisco essa condição, antes da entrega da primeira declaração, nos termos da legislação municipal.

A dependência que não possua agência unificadora estabelecida no mesmo Município, quando lhe seja exigida a DES-IF pelo Município que o jurisdiciona, deverá preencher no Registro 0400:

(a) No campo 3, “Cod_Depe”, a sua inscrição municipal ou código interno, caso não a possua;

(b) No campo 5, “CNPJ_Proprio” e no campo 8 “CNPJ_Unif”, o CNPJ da agência unificadora do outro Município,responsável pela dependência;

(c) No campo 9, “Cod_Munc”, identificar o Município no qual se situa a agência unificadora;

(d) No campo 10, “Ctbl_Propria”, informar 1, “sim”.

O contribuinte deverá apresentar as suas declarações contábil e fiscal (DES-IF) da agência unificadora segregando em desdobramento de “contas mistas” as movimentações de cada dependência.

4.2.5.2 Dependência Paralisada

A dependência que possuir período com paralisação de atividades, até 180 dias conforme regulamentação atual do BACEN, deve informar sua paralisação SOMENTE NA DECLARAÇÃO DO MÓDULO 2 (Apuração Mensal do ISSQN):

(a) em TODOS os meses, do mês de início até o mês final da paralisação, ainda que ultrapasse o exercício anual, o campo 11 (Dat_Inic_Para) deve ser preenchido com a data de início da paralisação;

(b) em TODOS os meses, exceto o do final da paralisação, o campo 12 (Dat_Fim_Para) deverá ficar em branco;

(c) somente no mês de encerramento da paralisação, o campo 12 (Dat_Fim_Para) deverá ser preenchido com a data de encerramento do período de paralisação;

4.2.6 Balancete Analítico Mensal (BAM)

Balancetes analíticos mensais das Contas de resultado por CNPJ de cada dependência da Instituição localizada no Município.

Os balancetes de cada CNPJ Unificador devem integrar os registros das operações das unidades a eles vinculadas.

Caso a dependência possua a sua contabilidade centralizada em outro Município, deverá ser apresentado o balancete consolidado e segregado, em desdobramento de “contas mistas”, as movimentações de cada dependência

Todas as contas de resultado credoras e, a critério da Administração Tributária, as devedoras, todas com movimentação no período, devem constar no balancete.

4.2.6.1 Da declaração sem movimento contábil

A Instituição Financeira que tiver dependência sem movimento contábil informará:

• Registros 0410 de todas as dependências para as contas equivalentes à COSIF 7.0.0.00.00-9; e,

• A critério da Administração Tributária, os Registros 0410 de todas as dependências para as contas equivalentes à COSIF 8.0.0.00.00-6.

4.2.7 Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo (DAS)

Demonstrativo da apuração, por subtítulo, da receita tributável mensal por alíquota e imposto devido.

Deverão ser informados mensalmente todos os subtítulos sujeitos à incidência do ISSQN movimentados no período. Caso a dependência não tenha movimentado nenhum subtítulo sujeito à incidência do ISSQN deverá informar ao menos um deles com a base de cálculo preenchida com zero.

4.2.8 Demonstrativo da Apuração do ISSQN Mensal a Recolher (DAIR)

Demonstrativo da apuração do ISSQN mensal a recolher com as devidas deduções e ajustes na receita declarada, incentivos autorizados em lei e depósitos judiciais.

Os créditos a compensar só poderão ser referentes a pagamento a maior de ISSQN em competências anteriores ao aproveitamento do crédito, nos termos da legislação municipal.

É o resultado da consolidação dos registros do “Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo” (DAS), agrupados conforme definido em legislação municipal, e informado no campo tipo da consolidação (“Tipo_Cnso”) do registro “Identificação da Declaração”, a saber:

TIPO DE CONSOLIDAÇÃO DESCRIÇÃO CAMPO DE AGRUPAMENTO

1 Instituição e alíquota Aliq_ISSQN

2 Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF Aliq_ISSQN e Cod_Trib_DES-IF

3 Dependência e alíquota CNPJ_Unif e Aliq_ISSQN

4 Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF CNPJ_Unif e Aliq_ISSQN e Cod_Trib_DES-IF

4.2.8.1 Da declaração sem movimento tributável

A Instituição Financeira que tiver dependência sem movimento tributável informará normalmente:

* Ao menos um registro 0430 de uma das contas tributáveis com a base de cálculo preenchida com zero;

A Instituição Financeira que tiver TODAS as dependências sem movimento tributável informará normalmente:

* Registros 0440 conforme o tipo de consolidação adotado pelo Município. Caso não existam registros 0430, zerar a alíquota (0,00) no campo 10 do Registro 0440 e não preencher código de tributação no campo 4 do Registro 0440.

4.2.9 Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis

O “Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis” contém as informações do Razão Analítico ou Ficha de Lançamentos.

Para um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito deve ser igual à soma das partidas a crédito.

a) A Instituição Financeira deve apresentar ao Fisco Municipal o Módulo 4 da DES-IF, sempre que demandado, conforme os seguintes critérios:

a.1. Para um período;

a.2. Para um conjunto de Subtítulos, bem como suas contrapartidas.

Sempre que solicitado, deverão ser entregues ao Município demandante todos os lançamentos onde este for o Município Contábil ou Município Vinculado.

b) A critério da Administração Tributária, sempre que apresentada a Declaração de Demonstrativo Contábil que contiver contas de rateios de resultados internos (grupo COSIF 7.8.0.00.00-1) ou quando houver lançamentos de estorno em contas de receita e/ou despesa; na seguinte conformidade:

b.1. Para detalhar os estornos de receita:

* Período: o do mês em que ocorreu valor a débito no Registro 0410;

* Subtítulos: aqueles em que há informação de valor a débito no Registro 0410, bem como suas contrapartidas;

* Tipo de partida: um Registro 1000 para cada partida,, a débito e a crédito, no período e subtítulos.

b.2. Para detalhar os estornos de despesa:

* Período: o do mês em que ocorreu valor a crédito no Registro 0410;

* Subtítulos: aqueles em que há informação de valor a crédito no Registro 0410, bem como suas contrapartidas;

* Tipo de partida: um Registro 1000 para cada partida, a débito e a crédito, no período e subtítulos.

b.3. Para detalhar contas de rateio de resultados internos:

* Período: o do mês em que ocorreu lançamento a crédito e/ou a débito em conta de rateio (grupo COSIF 7.8.0.00.00-1) no Registro 0410;

* Subtítulos: aqueles em que há informação de valor a crédito ou a débito no Registro 0410 nas contas do grupo COSIF 7.8.0.00.00-1, bem como suas contrapartidas;

* Tipo de partida: um Registro 1000 para cada partida (a débito e a crédito) no período e subtítulos.

5 ESTRUTURA DOS APLICATIVOS-PVN

O funcionamento do sistema de Declaração de Instituições Financeiras consiste em uma série de serviços informatizados, fornecidos às Instituições.

Será disponibilizado pelo Fisco Municipal via “WEB site” o Aplicativo-PVN para o atendimento, no mínimo, dos seguintes serviços: importação de arquivos, validação de registros, relatórios, verificação da assinatura digital, transmissão via protocolo TCP-IP, e recebimento de protocolo.

5.1 Fluxo da solução

1. A instituição acessa, com certificado Digital, o Sistema da DES-IF pelo navegador;

2. A Instituição extrai de sua contabilidade, através de sistemas próprios, o arquivo conforme a estrutura deste documento;

3. O representante legal da Instituição assina o documento utilizando aplicativo privado ou fornecido pelo Município. A assinatura do documento tem que possuir a extensão p7s;

4. O usuário faz a importação do arquivo assinado e solicita o processamento do arquivo;

5. O Sistema executa as rotinas de consistência necessárias através do cruzamento das informações contidas no arquivo e tabelas disponibilizadas pelo Fisco Municipal;

6. A Instituição, através do Sistema, poderá visualizar resumo e informações do arquivo importado;

7. Após o processamento do arquivo o sistema emitirá o protocolo de entrega, caso o arquivo seja processado com sucesso, ou possibilitará a visualização das inconsistências encontradas no processamento do arquivo).

5.2 Serviços Disponíveis

5.2.1 Aplicativo-PVN

VISUALIZAÇÃO DE ROTEIRO (VIA WEB)

Visualização do:

* Modelo Conceitual da DES-IF, com orientações sobre a elaboração da DES-IF, construção do(s) arquivo(s), procedimentos (serviços oferecidos), utilização do Aplicativo-PVN para identificação e correção de erros.

* Manual de Integração da DES-IF (a cargo de cada Administração Tributária), com orientações sobre a gravação e transmissão do arquivo para o Fisco Municipal.

IMPORTAÇÃO DE ARQUIVOS

Importação do(s) arquivo(s) com os dados da DES-IF, conforme leiaute definido.

VALIDAÇÃO DA DES-IF

Rotinas de validação dos registros que compõem a DES-IF.

SEGURANÇA

Rotinas de verificação de assinatura, certificação e criptografia da DES-IF.

CONTROLE DE ENVIO

Rotinas de envio ao Fisco e controle de envio.

VISUALIZAÇÃO DA DES-IF

Visualização dos módulos e registros que compõem a DES-IF (Balancete Analítico Mensal, Plano Geral de Contas Comentado, etc.)

RELATÓRIOS

Visualização de relatórios de erros.

TRANSMISSÃO DA DES-IF

Procedimentos de verificação da certificação e da assinatura digital no envio da DES-IF, recebimento de Protocolo de Entrega ou de Notificação de Rejeição caso haja inconsistências detectadas no momento da transmissão. Também haverá rejeição, caso a certificação digital esteja expirada ou o remetente não seja autorizado.

ATUALIZAÇÃO DE TABELAS DO FISCO

Procedimentos de atualização de tabelas do Fisco e do Aplicativo-PVN, caso necessário.

VISUALIZAÇÃO DO TOTAL DO ISSQN MENSAL A RECOLHER

A critério da Administração Tributária, visualização dos valores totalizados e agrupados do ISSQN mensal a recolher das dependências para emissão da guia.

CONSULTA DECLARAÇÕES ENTREGUES

Visualização das declarações já entregues pela Instituição, por módulo, informando o status e dados básicos do Registro de Identificação da Declaração (R0000).

5.3 Segurança

O modelo prevê como segurança para a transmissão da DES-IF e acesso às consultas no site do Fisco Municipal a utilização de Certificado Digital, bem como para assinatura e identificação da Instituição ou Representante Legal. A Assinatura Digital deve ser fornecida por Entidade Certificadora vinculada ao ICP-Brasil. A DES-IF deverá ser assinada digitalmente pela Instituição ou Representante Legal por meio de aplicativo assinador próprio quando essa funcionalidade não estiver integrada ao aplicativo DES-IF. Ou seja, a critério do Município, a DES-IF poderá possuir a função assinador.

6 ESTRUTURA DO ARQUIVO

6.1 Formato do arquivo

Arquivo único por módulo de declaração contendo os registros conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt, com as seguintes delimitações:

Tipo Delimitador

Símbolo Descrição

Campo | Pipeline (barra vertical)

Multivalor § Parágrafo

Subvalor £ Libra

6.2 Módulo Informações Comuns aos Municípios

6.3 ((ng&cd_integra_lei=92494' target='_blank'>Arquivo nº ))/Módulo Demonstrativo Contábil

6.4 Módulo Apuração Mensal do ISSQN

6.5 Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis

6.6 Leiaute dos registros

6.6.1 Legenda

TÍTULO NOME DESCRIÇÃO

Nº Número Indica o número do campo.

Campo Campo Indica o mnemônico do campo.

Descrição Descrição Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.

Oc Ocorrência Número de vezes que a informação pode ser apresentada.

Obr Obrigatório Obrigatoriedade de preenchimento.

Tipo Tipo N – Numérico

C – Caracteres

D – A data completa equivale a numérico de 8 caracteres, padrão “AnoMesDia”, formato aaaammdd, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-” etc.)

Campos cujo padrão é “AnoMes” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”);

Devem ser informados conforme o padrão “Ano” (aaaa);

Tam Tamanho Quantidade máxima de caracteres ou precisão numérica, dependendo do tipo de informação.

16,2 = 14 inteiros e 2 decimais - Formato: 99999999999999,99. Utilizar “,” (vírgula) como separador de casa decimal e “-“ (traço) para identificar valor negativo. Não utilizar separadores de milhar ou quaisquer outros caracteres

“*” (asterisco): indica que o campo deverá ser preenchido com a quantidade exata de algarismos indicada

IMPORTANTE: Para cálculo do imposto, o resultado da operação deve ter somente dois dígitos decimais. O uso do arredondamento é definido pelo município e deve ser indicado no campo 15 do Registro 0000 (Tipo_Arred) , sendo 1 – Arredondado e 2 - Truncado.

Exemplos:

Resultado Arredondado Truncado

0,0049999 0,00 0,00

0,005 0,01 0,00

0,008 0,01 0,00

Regra de preenchimento Regra de preenchimento Descrição das regras complementares para preenchimento do campo.

Erro Alerta Erro Alerta Código da mensagem de erro ou alerta, conforme Anexo 11 – Tabela de Mensagens de Erro e Alerta

Códigos começados com “E” representam ‘Erro’ e “A”, ‘Alerta’, sendo que o erro impede a transmissão da Declaração e o alerta não impede.

6.6.2 Parâmetros dos Municípios

O Aplicativo-PVN deverá se atualizar com os parâmetros customizáveis dos Municípios. Estes parâmetros são necessários, assim como as tabelas anexas, para a validação e críticas de consistência apresentadas no anexo 11. Cada Município definirá os seguintes parâmetros:

6.6.2.1) tipo(s) de consolidação adotado(s) (1, 2, 3 e/ou 4 (ver R0000 modelo conceitual&cd_integra_lei=92494' target='_blank'>Arquivo nº ))/;

6.6.2.2) tipo de arredondamento adotado (1 ou 2 (ver R0000 modelo conceitual&cd_integra_lei=92494' target='_blank'>Arquivo nº ))/;

6.6.2.3) permissão para a IF declarar imposto próprio retido consolidado (R0440);

6.6.2.4) permissão para a IF declarar imposto próprio retido por subtítulo (R0430);

6.6.2.5) obrigatoriedade (ou vedação) das contas de despesa;

6.6.2.6) exigência do detalhamento do rateio de resultados internos;

6.6.2.7) exigência do detalhamento de estornos;

6.6.2.8) permissão às instituições no município para declarar incentivo fiscal por subtítulo e o percentual máximo desse incentivo (0,00 a 100,00) que as instituições podem declarar, por período (R0430 Modelo Conceitual);

6.6.2.9) tabela de períodos permitidos, às instituições no município, para declarar incentivo fiscal por tipo de consolidação e o percentual máximo desse incentivo (0,00 a 100,00) (R0440 Modelo Conceitual);

6.6.2.10) permissão às instituições no município para declarar valor a compensar, bem como o limite máximo (expresso em R$) do valor a compensar por indébito fiscal;

6.6.2.11) permissão às instituições no município para declarar valor a compensar por indébito fiscal e o percentual máximo (0,00 a 100,00) do ISSQN Devido que as instituições podem compensar, por período (R0440 Modelo Conceitual);

6.6.2.12) permissão às instituições no município para declarar valor a compensar por indébito fiscal e o percentual máximo (0,00 a 100,00) do montante de ISSQN a pagar (= ISSQN Devido (-) Retenções (-) Incentivos (-) Suspensão Judicial) que as instituições podem compensar, por período (R0440 Modelo Conceitual);

6.6.3 Erros de Leiaute

CÓDIGO MENSAGEM

ED035 Não foi informado o Registro 0000 nesta declaração

ED037 Registro 0000 em duplicidade. O Registro 0000 deve ser único.

EG003 Número da linha no arquivo TXT fora de sequência.

EG008 Valor inválido

EG009 Tamanho do campo diferente do especificado no leiaute.

EG012 Tipo de registro inválido ou não informado.

EG013 Existe ocorrência sem número da linha no(s) Registro(s)

EG014 O número de colunas está diferente do definido no leiaute para o Registro

EG018 Arquivo vazio

EG019 Caracteres inválidos

OBS: Os erros identificados na tabela acima acham-se detalhados no Anexo 11 – Tabela de Erros e Alertas., e suas respectivas soluções no Anexo 12 – Tabela de Soluções de Erros e Alertas.

6.6.4 Identificação da declaração

Registro 0000: Abertura do arquivo digital, identificação da Instituição e da declaração

Observações:

* Módulo da declaração: Informações Comuns aos Municípios, Demonstrativo Contábil, Apuração Mensal de ISSQN

* Registro obrigatório

* Nível hierárquico – 0

* Ocorrência: um (por arquivo), sendo necessariamente a primeira linha do arquivo.

* Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO/

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros. EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘0000’ 1-1 S N 4* Só pode haver um registro 0000 na declaração e deve estar, obrigatoriamente, na primeira linha. EG009

EG008

EG014

ED037

3 CNPJ Identificação da Instituição composta dos 8 primeiros algarismos do CNPJ 1-1 S N 8* Somente algarismos numéricos.

Deve ser o mesmo CNPJ do certificado digital que assina e transmite a declaração ou que a delega. EG009

EG008

ED058

EG046

4 Nome Razão Social da Instituição 1-1 S C 100 EG009

EG046

A011

5 Tipo_Inti Identifica o tipo de Instituição a qual se refere esta declaração, conforme Tabela de Títulos (Anexo 2) 1-1 S C 1 Deve existir na Tabela de Títulos (Anexo 2). ED003

EG009

EG046

6 Cod_Munc Código do município onde será entregue a declaração (Tabela de Municípios do IBGE) 1-1 S N 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo 5). EG001

EG008

EG009

EG046

ED059

7 Ano_Mes_Inic_Cmpe Ano e mês de início competência da declaração. Formato: aaaamm 1-1 S D 6* Ano e mês válidos.

Modu_Decl = 1 --> Mês deve ser igual a 01 (janeiro) ou 07 (julho), exceto para início de atividades em mês diferente de janeiro ou julho.

Modu_Decl = 3 --> Mês deve ser igual a 01 (janeiro), exceto para:

* início de atividades em mês diferente de janeiro;

em caso de alteração do PGCC e tabelas dentro do exercício, informando o início da vigência. A007

ED005

EG007

EG009

EG046

ED060

ED074

8 Ano_Mes_Fim_Cmpe Ano e mês de fim da competência da declaração. Formato: aaaamm 1-1 S D 6* Ano e mês válidos.

Modu_Decl = 1 --> Mês deve ser igual a 06 (junho) ou 12 (dezembro), exceto para empresa que encerrou atividades antes do mês de junho ou dezembro, e ano igual ao ano de Ano_Mes_Inic_Cmpe,

Modu_Decl = 2 --> deve ser igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe.

Modu_Decl = 3--> Mês deve ser igual a 12 (dezembro) exceto para empresa que encerrou atividades antes do mês de dezembro, e ano igual ao ano de Ano_Mes_Inic_Cmpe,

Ano não pode ser inferior a 10 anos ou maior que o corrente. A001

ED004

ED023

ED052

ED054

ED073

ED075

ED078

EG007

EG009

EG046

9 Modu_Decl Módulo da declaração, a saber:

1 – Demonstrativo Contábil;

2 – Apuração Mensal do ISSQN;

3 – Informações Comuns aos Municípios;

1-1 S N 1 A declaração do Módulo 3 deve ser necessariamente entregue antes dos demais módulos, para um mesmo exercício.

A entrega das declarações de um mesmo módulo deve seguir, preferencialmente, a ordem cronológica, sem deixar declarações anteriores pendentes. Pode o Fisco Municipal, porém, exigir que a sequencia seja seguida necessariamente.

ED015

ED065

ED066

ED072

EG008

EG009

EG046

A012

A013

10 Tipo_Decl Identificação do tipo da declaração

1 – Normal

2 – Retificadora 1-1 S N 1 .

A alteração do PGCC e tabelas deve ser informada mediante a apresentação de outra declaração Tipo Normal, com o mês de início indicando o mês da vigência da alteração. ED006

ED071

EG008

EG009

EG046

11 Prtc_Decl_Ante Protocolo da declaração a ser retificada. 0-1 N C 30 Obrigatório para Tipo_Decl igual a ‘2’ (Retificadora) .

Não deve ser informado para Tipo_Decl igual a ‘1’ (Normal) ED024

ED025

ED026

ED076

EG009

12 Tipo_Cnso Indica o tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher, a saber:

1 – Instituição e alíquota

2 – Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF

3 – Dependência e alíquota

4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF 0-1 N N 1 Modu_Decl = 1 ou 3 --> Tipo não deve ser informado.

Modu_Decl = 2 --> Tipo deve ser informado.

O Fisco Municipal pode restringir à adoção de 1 ou mais tipos. Observar a legislação municipal. ED012

ED021

ED022 ED031

EG008

EG009

13 CNPJ_Resp_Rclh Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN. Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento do ISSQN, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. 0-1 N

N 6* Modu_Decl = 1 ou 3 -->CNPJ responsável pelo recolhimento não deve ser informado

Modu_Decl = 2 -->CNPJ responsável pelo recolhimento deve ser informado conforme regra de tipo de consolidação.

Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo.

Deve existir no Registro de Identificação da dependência, com contabilidade própria e pertencer ao município da entrega da declaração.

Obrigatório se Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF”.

Não informar se Tipo_Cnso igual 3 – “Dependência e alíquota” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF”.

O Fisco Municipal pode exigir que seja informado o CNPJ da centralizadora perante o Fisco ou permitir a atualização do cadastro municipal conforme a informação deste campo. Observar a legislação municipal. ED013 ED019

ED032

ED033

ED048 ED051

ED077

EG004

EG008

EG009

14 Idn_Versao Identificador da versão da DES-IF 1-1 S C 10 Deve conter o número da versão da DES-IF exigida para esta declaração, no Município. ED043 EG009

EG046

15 Tipo_Arred Tipo do arredondamento de cálculo dos valores:

1 – Arredondado

2 – Truncado 0-1 N N 1 Modu_Decl = 1 ou 3 --> Tipo não deve ser informado.

Modu_Decl = 2 --> Tipo deve ser informado.

O Fisco Municipal pode restringir à adoção de um único tipo. Observar a legislação municipal. ED044

ED045

ED049

ED061

EG008

EG009

6.6.5 Plano geral de contas comentado – PGCC

Registro 0100: Plano geral de contas comentado – PGCC

Observações:

* Módulo da declaração: Informações Comuns aos Municípios

* Registro obrigatório

* Nível hierárquico – 1

* Ocorrência: vários (por arquivo)

* Conjunto de campos único por linha no arquivo:

* Conta

* Des_Mista

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘0100’ 1-1 S N 4* EG009

EG008

EG014 EI023 EI030

3 Conta Código do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o Plano de Contas – PGCC interno. 1-1 S C 30 Sem uso de máscara de formatação.

EG009

EG046

4 Des_Mista Desdobramento de conta mista. 1-1 S N 2* Desdobrar quando o subtítulo analítico contiver múltiplas naturezas tributárias.

Preencher “00” quando não for desdobramento ou o subtítulo não for analítico.

O conjunto “conta” + “desdobramento de conta mista” deve ter apenas uma ocorrência por declaração. EG008

EG009

EG030

EG031

EG032

EG046

EI001

EI036

EG051

5 Nome Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o PGCC interno 1-1 S C 100 EG009

EG046

6 Desc_Conta Descrição detalhada que permita a identificação da natureza da operação nela contabilizada. 0-1 N C 600 Obrigatório se não for referenciada no campo Conta_Supe do PGCC.

Obrigatório somente para Subtítulos mais analíticos (que recebem os lançamentos contábeis) e desdobramentos de conta mista. EG009 EI004

7 Conta_Supe Código da Conta hierárquica imediatamente superior. 0-1 N C 30 Sem uso de máscara de formatação.

Deve existir como Conta em outro registro do PGCC.

Não preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo).

A conta desdobrada deve usar a mesma superior da conta mista.

Não pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do COSIF). EG009

EG033

EG034

EG035

EG042

EI033

8 Conta_COSIF Código da conta no COSIF. 1-1 S N 8* Sem máscara de formatação.

Deve existir na Tabela do COSIF (Anexo 3).

Deve seguir a mesma estrutura hierárquica do COSIF.

Se a conta é desdobrada de conta mais analítica do COSIF, repetir o COSIF da superior.

A conta desdobrada deve usar o mesmo COSIF da conta mista. EG008

EG009

EG036

EG037

EG039

EG040

EG041

EG043

EG044

EG045

EG046

9 Cod_Trib_DES-IF Código de tributação DES-IF. 0-1 N N 9* Devem ser informados para todos os subtítulos ou desdobramentos em que são contabilizadas receitas de prestação de serviços tributáveis.

Não pode ser informado para as contas superiores ou mistas.

Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo 6) e Tabela Códigos de Tributação do Município (Anexo 7) dentro da vigência da declaração . EI010

EG008

EG009

EG011

EG047

6.6.6 Tabela de tarifas bancárias

Registro 0200: Tabela de Tarifas Bancárias

Observações:

* Módulo da declaração: Informações Comuns aos Municípios

* Registro não obrigatório

* Nível hierárquico – 1

* Ocorrência: vários (por arquivo)

* Conjunto de campos único por linha no arquivo:

* Idto_Tari

* Sub_Titu

* Des_Mista

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘0200’ 1-1 S N 4* Registro obrigatório quando Instituição cujo Tipo da instituição (Tipo_Inti no Registro Identificação da declaração) refere-se ao Anexo 2 – Tabela de Títulos com atributo Tabela de Tarifas obrigatória igual a “Sim” EG009

EG008

EG014 EI024

EI030

3 Idto_Tari Código identificador da tarifa.. 1-1 S N 4 Não pode ter mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo e desdobramento.

Deve existir na Tabela de Tarifas Bancárias (Anexo 9). EG008

EG009

EG046

EI015

EI037

4 Dat_Vige Data inicial da vigência do valor tabelado da tarifa bancária.Formato aaaammdd 1-1 S D 8* Data válida.

Não pode ser posterior à data-fim da declaração e nem à data corrente. EG009

EG005

EG046

EI038

5 Val_Tari_Unit Valor unitário tabelado como tarifa bancária 1-1 S N 8.2 Se o valor for somente percentual, zerar este campo.(0,00) EG008

EG009

EG046

EI040

6 Val_Tari_Perc Valor percentual tabelado como tarifa bancária 1-1 S N

5.2 Se o valor for somente unitário, zerar este campo (0,00).

Utilizar o valor “por cento” sem o símbolo “%” (Ex: tarifa 3% ==> usar 3,00) EG008

EG009

EG046

EI040

EI041

7 Sub_Titu Código do Subtítulo, de acordo com o PGCC interno, no qual a receita da tarifa é escriturada. 1-1 S C 30 Sem uso de máscara de formatação.

Deve existir no Registro de Plano geral de Contas Comentado PGCC como conta tipo “subtítulo analítico”.

Não pode ser referenciado a subtítulo de conta de resultado devedora. EG009

EG046

8 Des_Mista Desdobramento de conta mista. 1-1 S N 2* Deve existir o conjunto subtítulo + desdobramento no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC.

EG008

EG009

EG046

EI002

EI013

EI034

6.6.7

Tabela de identificação de outros produtos e serviços

Registro 0300: Tabela de identificação de outros produtos e serviços

Observações:

* Módulo da declaração: Informações Comuns aos Municípios

* Registro não obrigatório

* Nível hierárquico – 1

* Ocorrência: vários (por arquivo)

* Destina-se a elencar produtos e serviços bancários não constantes da Tabela de Tarifas Bancárias do Anexo 9 (Registro 0200)

* Conjunto de campos único por linha no arquivo:

* Idto_Serv

* Sub_Titu

* Des_Mista

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘0300’ 1-1 S N 4* Registro obrigatório para as instituições que executam pelo menos uma das atividades definidas na Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços(Anexo 10) EG009

EG008

EG014

EI030

3 Idto_Serv Código de identificador de outro serviço ou produto. 1-1 S N 4 Deve existir na Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços(Anexo 10).

Não pode ter mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo para a mesma vigência. Sem máscara de formatação. EG008

EG009

EG046

EI017

EI019

4 Desc_Compl_Serv Descrição complementar do serviço 0-1 N C 255 Obrigatório somente se Indicador de obrigatoriedade de descrição complementar = 2 (“Sim”) na Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços (Anexo 10) . EG009

EI022

5 Sub_Titu Código do subtítulo analítico, de acordo com o PGCC interno, no qual o serviço é escriturado. 1-1 S C 30 Sem uso de máscara de formatação.

Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC como subtítulo analítico. EG009

EG046

6 Des_Mista Desdobramento de conta mista. 1-1 S N 2* Deve existir o conjunto subtítulo + desdobramento no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC.

EG008

EG009

EG046

EI025

EI026

EI034

6.6.8 Identificação da dependência

Registro 0400: Identificação da dependência

Observações:

* Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil e Apuração Mensal de ISSQN

* Registro obrigatório

* Nível hierárquico – 1

* Ocorrência: vários (por arquivo)

* Conjunto de campos único por linha no arquivo:

* Cod_Depe

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘0400’ 1-1 S N 4* ED036

ED050

ED063

ED070

EG009

EG014

3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício. 1-1 S C 15 Não pode ter mais de uma ocorrência para a declaração. EG009

EG046

ED028

ED039

4 Indr_Insc_Munl

Indica se Inscrição Municipal foi informada no campo Cod_Depe:

1 – Inscrição Municipal

2 – Código interno da Instituição 1-1 S N 1 ED007

ED041

ED068

EG008

EG009

EG046

5 CNPJ_Proprio Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação. 0-1 N N

6* Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo.

Obrigatório para as dependências dos Tipos ‘1’, ‘2’ ou ‘3’ (ver Anexo 8). EG004

EG008

EG009

ED029

ED067

ED069

ED080

6 Tipo_Depe Identificação do tipo de dependência da Instituição, conforme Tabela de Tipos de Dependência. 1-1 S N 2 Deve existir na Tabela de Tipos de Dependência (Anexo 8).

O Tipo ‘1’ indica a matriz nacional, não se confundindo com a centralizadora no Município. ED008

EG008

EG009

EG046

ED062

7 Endr_Depe Endereço (logradouro, número, complemento, bairro). 0-1 N C 100 Obrigatório se Indr_Insc_Munl igual a ‘2’ (Código interno da Instituição). ED009

EG009

8 CNPJ_Unif Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável pela contabilidade. 1-1 S N 6* Sem máscara de formatação.

Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo. ED038

ED040

EG004

EG008

EG009

EG046

9 Cod_Munc Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora (CNPJ_Unif). 1-1 S N 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo 5), exceto se localizada no exterior, caso em que deve-se preencher com ‘9999999’. EG001

EG008

EG009

EG046

ED057

10 Ctbl_Propria Identifica se declarante possui contabilidade própria:

1 – Sim

2 – Não 1-1 S C 1 Se CNPJ_Proprio igual CNPJ_Unif Ctbl_Propria deve ser igual a ‘1’ (Sim).

Se CNPJ_Proprio diferente do CNPJ_Unif, Ctbl_Propria deve ser igual a ‘2’ (Não). ED055

ED016

ED079

EG009

EG046

11 Dat_Inic_Para Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd 0-1 N D 8* Data válida.

Preencher somente quando se tratar de declaração do módulo de apuração mensal do ISSQN.

Deve ser anterior à Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificação da declaração. A006

EG005

EG009

ED030

ED064

12 Dat_Fim_Para Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd 0-1 N D 8* Data válida.

Preencher somente quando se tratar de declaração do módulo de apuração mensal do ISSQN.

Preenchido somente se Dat_Inic_Para for informada e se for o mês de encerramento da paralisação.

Deve ser superior a Dat_Inic_Para

Deve ser anterior a Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificação da declaração.

Diferença entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para não pode ser superior a 180 dias. ED010

ED011

ED027

ED056

EG005

EG009

6.6.9 Balancete analítico mensal

Registro 0410: Balancete analítico mensal

Observações:

* Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil

* Registro obrigatório

* Nível hierárquico – 2

* Ocorrência: vários (por arquivo)

* Conjunto de campos único por linha no arquivo:

* Cod_Depe

* Ano_Mes_Cmpe

* Conta

* Des_Mista

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘0410’. 1-1 S N 4* EC002

EC012

EC021

EC026

EG009

EG008

EG014

3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado. 1-1 S C 15 Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência. EC001

EG006

EG009

EG046

4 Ano_Mes_Cmpe Mês e ano de competência do balancete. Formato: aaaamm 1-1 S D 6* Ano e mês válidos.

Deve estar compreendido no período de competência da declaração, ou seja, maior ou igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe e menor ou igual a Ano_Mes_Fim_Cmpe ambos no Registro de Identificação da declaração. EC014

EG007

EG009

EG046

5 Conta Código do Grupo ou Subgrupo ou desdobramento do Subgrupo ou Título ou Subtítulo de acordo com o PGCC. 1-1 S C 30 Sem uso de máscara de formatação.

Deve ter ocorrência mensal para todo o período da declaração.

É obrigatório declarar a movimentação contábil das contas a partir do registro de seu primeiro lançamento, até o final do semestre, exceto quando houver encerramento de conta, situação em que a movimentação será informada até a data do encerramento da conta.

As contas equivalentes à COSIF 7.0.0.00.00-9 e 8.0.0.00.00-6, esta última se exigida pelo Fisco Municipal, são sempre obrigatórias, ainda que sem movimento. EG009

EG046

EC028

6 Des_Mista Desdobramento de conta mista. 1-1 S N 2* Deve existir o conjunto subtítulo + desdobramento no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC .

EA005

EC013

EG008

EG009

EG030

EG031

EG032

EG046

EG051

7 Sald_Inic Valor do saldo inicial da Conta no mês em R$. 1-1 S N 16,2 Deve ser sempre igual ao Sald_Final do Ano_Mes_Cmpe anterior, exceto para a primeira competência de cada semestre.

O Sald_Inic de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual a soma dos respectivos Sald_Inic dos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos imediatamente abaixo, para a mesma competência. EC004

EC005

EC027

EG008

EG009

EG046

8 Valr_Debt Valor total de lançamentos a débito no mês em R$, em valor absoluto sem sinal. 1-1 S N 16,2 O Debito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual à soma dos respectivos Valr_Debt dos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos, imediatamente abaixo, para a mesma competência.

Deve ser em valor absoluto, sem sinal. EC007

EC025

EC027

EG008

EG009

EG046

9 Valr_Cred Valor total de lançamentos a crédito no mês em R$, em valor absoluto sem sinal. 1-1 S N 16,2 O Credito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual à soma dos respectivos Valr_Cred dos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos, imediatamente abaixo, para a mesma competência.

Deve ser em valor absoluto, sem sinal. EC009

EC024

EC027

EG008

EG009

EG046

10 Sald_Final Valor do saldo final da Conta no mês em R$. 1-1 S N 16,2 Deve ser sempre igual ao Sald_Inic mais Valr_Cred menos Valr_Debt.

O Sald_Final de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual a soma dos respectivos Sald_Final dos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos, imediatamente abaixo, para a mesma competência.

Obs.: Os saldos das incidências JUN e DEZ devem refletir os valores acumulados antes da apuração do resultado. EC011

EC023

EC027

EG008

EG009

EG046

11 Conta_Supe Código da Conta hierárquica e imediatamente superior. Não preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo). 0-1 N C 30 Sem uso de máscara de formatação.

Deve existir como Conta em outro registro do BAM.

Não preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo).

A conta desdobrada deve usar a mesma superior da conta mista.

Não pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do COSIF). EG009

EG033

EG034

EG035

EG042

12 Conta_COSIF Código da conta de mesmo nível hierárquico ou do Subtítulo mais analítico do COSIF relacionado à conta do PGCC informada no campo 5 (“Conta”)

1-1 S N 8* Sem máscara de formatação.

Deve existir na Tabela do COSIF (Anexo 3).

Deve estar vigente na competência deste registro.

Se a conta é desdobrada de conta mais analítica do COSIF, repetir o COSIF da superior.

A conta desdobrada deve usar o mesmo COSIF da conta mista.

A critério do Fisco Municipal, devem ser apresentados os Registros das Partidas dos Lançamentos Contábeis (R1000), se existir movimentação no Balancete Analítico Mensal para a conta cujo COSIF seja do grupo ‘78000001’, ou em que haja lançamentos a título de estorno em contas de resultado. EG008

EG009

EC032

EG036

EG037

EG039

EG041

EG043

EG044

EG045

EG046

6.6.10 Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

Registro 0430:Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

Observações:

* Módulo da declaração: Apuração Mensal de ISSQN

* Registro não obrigatório

* Nível hierárquico – 2

* Ocorrência: vários (por arquivo)

* Todas as dependências com contabilidade própria devem informar o Registro 0430. A dependência que não possuir movimento tributável deverá declarar ao menos uma Conta referente a receitas de serviços tributáveis com o campo Base de Cálculo preenchido com zero.

* Conjunto de campos único por linha no arquivo:

* Cod_Depe

* Sub_Titu

* Des_Mista

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘0430’ 1-1 S N 4* Obrigatório se houver contas tributáveis e para cada dependência que tiver contabilidade própria.

EG009

EG008

EG014

EM095

EM066

EM067

EM068

EM069

3 Cod_Depe

Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 1-1 S C 15 Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência. EG006

EG009

EG046

EM019

4 Sub_Titu Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de edição. 1-1 S C 30 Informar obrigatoriamente ao menos uma Conta referente a receitas de serviços tributáveis com o campo Base de Cálculo preenchido com zero. EG009

EG046

5 Des_Mista Desdobramento de conta mista. 1-1 S N 2* Deve existir o conjunto subtítulo + desdobramento no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC

EA013

EG008

EG009

EG046

EM059

6 Cod_Trib_DES-IF Código de tributação DES-IF 1-1 S N 9* Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo 6).

Deve existir na Tabela Códigos de Tributação do Município (Anexo 7) dentro da vigência da declaração. EG008

EG009

EG011

EG046

EG047

7 Valr_Cred_Mens Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo e Desdobramento 1-1 S N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. EG008

EG009

EG046

EM026

8 Valr_Debt_Mens Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo e Desdobramento 1-1 S N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. EG008

EG009

EG046

EM027

9 Rece_Decl Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo e Desdobramento, no mês de competência, em R$ 1-1 S N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. EG008

EG009

EG046

EM021

EM096

10 Dedu_Rece_Decl Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$. 0-1 N N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero.

Deve ser menor ou igual a Rece_Decl. EG008

EG009

EM028

EM064

11 Desc_Dedu Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$). 0-1 N C 255 Obrigatório se Dedu_Rece_Decl for informado. EG009

EM029

EM072

12 Base_Calc Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em R$. 1-1 S N 16,2 Deve ser igual a (Rece_Decl - Dedu_Rece_Decl). EG008

EG009

EG046

EM032

EM033

13 Aliq_ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo. 1-1 S N 5,2 Deve constar na Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo 7) para o Cod_Trib_DESIF, dentro da vigência da declaração. EG008

EG009

EG046

EM046

EM074

14 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal, em R$. 0-1 N N 16,2 EG008

EG009

EM034 EM076

EM097

15 Desc_Inct_Fisc Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal. 0-1 N C 255 Obrigatório se Inct_Fisc for informado. EG009

EM035

16 Valr_ISSQN_Retd Valor do ISSQN retido. 0-1 N N 16,2 Este valor deve ser menor ou igual a [(“Base_Calc” * ”Aliq_ISSQN”/100) - “Inct_Fisc”] EG008

EG009

EM099

EM100

17 Motv_Nao_Exig Motivo da não exigibilidade:

1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial;

Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo. 0-1 N N 1 EG008

EG009

EM016

18 Proc_Motv_Nao_Exig Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade. 0-1 N C 20 Obrigatório se Motv_Nao_Exig informado for igual a ‘1’ (Exigibilidade suspensa por decisão Judicial) ou ‘2’ (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo) EG009

EM044

6.6.11 Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher

Registro 0440:Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher

Observações:

* Módulo da declaração: Apuração Mensal de ISSQN

* Registro obrigatório

* Nível hierárquico – 2

* Ocorrência: vários (por arquivo)

* Conjunto de campos único por linha no arquivo:

* CNPJ

* Aliq_ISSQN

* Cod_Trib_DES-IF

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘0440’ 1-1 S N 4* EG009

EG008

EG014

EM079

EM095

3 CNPJ Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ unificador estabelecido no município, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. 1-1 S N 6* Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo.

Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência com contabilidade própria.

Deve ser igual a CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração se Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF”. EG004

EG008

EG009

EG046

EM013

EM037

4 Cod_Trib_DES-IF Código de tributação DES-IF. 0-1 N N 9* Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo 6).

Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo 7) dentro da vigência da declaração.

Obrigatório somente se, no Registro de Identificação da declaração, o Tipo_Cnso for igual a 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação”.

Não preencher o campo se for declaração sem movimento tributável. EG008

EG009

EG011

EG047

EM020

EM078

5 Rece_Decl_Cnso Somatório de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo agrupado conforme definição de Tipo_Cnso no Registro de Identificação da Declaração 1-1 S N 16,2 Rece_Decl_Cnso deve ser igual ao somatório (consolidação) das receitas declaradas (Rece_Decl) nos Registros 0430, conforme o tipo de consolidação adotado (Tipo_Cnso no Registro 0000).

Se não houver Registros 0430 para determinado tipo de consolidação, deve ser preenchido com zero. EG008

EG009

EG046

EM047

EM048

EM049

EM050

6 Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu Valor total da dedução por subtítulo em R$. 0-1 N N 16,2 Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu deve ser igual ao somatório (consolidação) das deduções das receitas declaradas (Dedu_Rece_Decl) nos Registros 0430, conforme o tipo de consolidação adotado (Tipo_Cnso) no Registro 0000. EG008

EG009

EM022

EM023

EM024

EM025

7 Dedu_Rece_Decl_Cnso Valor de dedução da receita declarada conforme tipo de consolidação da apuração de ISSQN, em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser menor ou igual a (Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu). EG008

EG009

EM051

8 Desc_Dedu Identificação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$) 0-1 N C 255 Obrigatório se Dedu_Rece_Decl_Cnso informado. EG009

EM052

EM073

9 Base_Calc Valor diferença (Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) em R$. 1-1 S N 16,2 Deve ser igual à diferença (Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu).

Se não houver Registros 0430 com Valr_Cred_Mens maior que zero deve ser preenchido com zero. EG008

EG009

EG046

EM053

EM070

10 Aliq_ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo. 1-1 S N 5,2 Deve existir no Registro de Demonstrativo da apuração, da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo.

Deve constar na Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo 7) para o correspondente Cod_Trib_DESIF dentro da vigência da declaração.

Se não houver Registros 0430 com Valr_Cred_Mens maior que zero, deve ser preenchido com zero. EG008

EG009

EG046

EM001

EM002

EM003

EM004

EM046

EM060

EM075

EM081

EM093

11 Valr_ISSQN_Devd Resultado do cálculo: (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem&cd_integra_lei=92494' target='_blank'>Arquivo nº ))/, em R$. 1-1 S N 16,2 Deve ser igual ao valor da (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem&cd_integra_lei=92494' target='_blank'>Arquivo nº ))/.

Arredondar ou truncar o resultado em duas casas decimais, conforme determinado pelo município e indicado no campo Tipo_Arred no Registro Identificação da declaração. EG008

EG009

EG046

EM054

12 Valr_ISSQN_Retd Valor mensal total do ISSQN retido por subtítulo, em R$, conforme tipo de consolidação adotado. 0-1 N N 16,2 Deve ser igual ao somatório dos ISSQN_Retd nos Registros de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme o tipo de consolidação adotado no Registro de Identificação da declaração. EG008

EG009

EM099

EM101

EM102

EM103

EM104

13 Inct_Fisc_Sub_Titu Valor total do incentivo fiscal por Subtítulo em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser igual ao somatório dos Inct_Fisc nos Registros de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme o tipo de consolidação adotado no Registro de Identificação da declaração. EG008

EG009

EM005

EM006

EM007

EM008

14 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal em razão do tipo de por consolidação adotado, em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser menor ou igual a (Valr_ISSQN_Devd - Inct_Fisc_Sub_Titu - Valr_ISSQN_Retd).

EG008

EG009

EM056

EM077

EM097

15 Desc_Inct_Fisc Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$). 0-1 N C 255 Obrigatório se Inct_Fisc informado. EG009

EM042

EM057

16 Valr_A_Cmpn Valor do crédito para abater no pagamento do imposto devido, em R$. 0-1 N N 16,2 Não pode ser maior que (Valr_ISSQN_Devd - Valr_ISSQN_Retd - Inct_Fisc - Inct_Fisc_Sub_Titu).

EG008

EG009

EM015

EM058

EM105

17 Orig_Cred_A_Cmpn Discriminação do crédito a ser compensado (competência e valor em R$). 0-N N Obrigatório, pelo menos uma ocorrência, se Valr_A_Cmpn for informado. EM018

EM017

17.1 Cmpe_Orig_Cred Competência do crédito a ser compensado: Formato: aaaamm. 0-1 N D 6* Ano e mês validos.

Deve ser anterior à competência da declaração EG009

EM011

EM014

17.2 Valr_Orig_Cred Valor do crédito a ser compensado. 0-1 N N 16,2 Somatório das ocorrências deve ser igual a Valr_A_Cmpn. EG008

EG009

EM036

18 Valr_ISSQN_Rclh Valor do imposto recolhido no mês em R$ 0-1 N N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero.

EG008

EG009

EM009

19 Motv_Nao_Exig Motivo de não exigibilidade

1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial;

Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo 0-1 N N 1 EG008

EG009

EM016

20 Proc_Motv_Nao_Exig Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade. 0-1 N C 20 Obrigatório se Motv_Nao_Exig informado for igual a ‘1’ (Exigibilidade suspensa por decisão Judicial) ou ‘2’ (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo). EG009

EM044

21 ISSQN_A_Relh Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd - Valr_ISSQN_Retd - Inct_Fisc_Sub_Titu - Inct_Fisc - Valr_A_Cmpn - Val_ISSQN_Rclh), em R$.

0-1 N N 16,2 Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd - Valr_ISSQN_Retd - Inct_Fisc_Sub_Titu - Inct_Fisc – Valr_A_Cmpn - Val_ISSQN_Rclh)

Deve ser igual a zero se Motv_Nao_Exig for informado.Deve ser maior ou igual a zero. EG008

EG009

EM012

EM040

EM043

6.6.12 Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis

Registro 1000:Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis

Observações:

* Módulo da declaração: Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis (DPLC) e Demonstrativo Contábil (DC)

* Registro obrigatório (DPLC) e Registro não obrigatório (DC)

* Nível hierárquico – 0 (DPLC) e Nível hierárquico – 2 (DC)

* Ocorrência: vários (por arquivo)

* Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há

Nº CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

REGRA DE PREENCHIMENTO ERRO

ALERTA

1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 1-1 S N 8 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros. EG008

EG009

2 Reg Texto fixo contendo ‘1000’ 1-1 S N 4* Para o Módulo Demonstrativo Contábil, este registro, conforme definição do município, pode ser obrigatório para os subtítulos analíticos:

(a) se existir movimentação no Balancete para Conta no Registro de Plano Geral de Contas Comentado – PGCC cuja Conta_COSIF seja do grupo ‘78000001’; e,

(b) para o detalhamento dos lançamentos a título de estorno nos Balancetes Analíticos Mensais. EG009

EG008

EG014

EL007

3 CNPJ_Ctbl Identificação da dependência composta dos 14 algarismos do CNPJ da dependência onde foi contabilizada a partida do lançamento, inclusive dígito verificador. 1-1 S N 14* Sem máscara de formatação.

Para o Módulo Demonstrativo Contábil, deve existir esta dependência com contabilidade própria dentre os Registros 0400. EG004

EG008

EG009

EG046

EL008

4 Cod_Munc_Ctbl Código do município onde está situado o CNPJ_Ctbl (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar ‘9999999’. 1-1 S N 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo 5).

Para o Módulo Demonstrativo Contábil, o município deve ser o titular da declaração. EG001

EG008

EG009

EG046

EL009

5 Idto_Lanc Número de identificação do lançamento, único por lançamento. 1-1 S C 50 Mesma identificação adotada pela contabilidade para atender ao que estabelece o COSIF. EG009

EG046

6 Dat_Lanc Data do lançamento. Formato: aaaammdd 1-1 S D 8* Data válida.

EG005

EG009

EG046

7 Valr_Prda_Lanc Valor da partida do lançamento. 1-1 S N 16,2 Para um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito (Tipo_Prda igual a ‘2’ - Débito) deve ser igual a soma das partidas a crédito (Tipo_Prda igual a ‘1’ - Crédito). EG008

EG009

EG046

EL002

8 Sub_Titu Código do Subtítulo de acordo com o PGCC interno. Sem uso de máscara de edição. 1-1 S C 30 Para o Módulo Demonstrativo Contábil, o conjunto dependência e data deve existir dentre os Registros 0410. EG009

EG046

EL015

EL011

9 Tipo_Prda Tipo da partida:

1 – Crédito

2 – Débito 1-1 S N 1 EG008

EG009

EG046

EL012

10 Cod_Evto Código do evento da partida conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado (Anexo 1). 0-1 N N 3* O código de evento deve ser compatível com o tipo de partida, conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado (Anexo 1) EG008 EG009 EL001

EL010

11 Munc_Vinc Código do município onde está situada a dependência na qual o cliente possui vínculo como correntista da instituição. Caso o cliente não seja correntista da Instituição, informar a identificação da dependência onde foi adquirida / contratada / iniciada a operação / transação / aquisição que deu origem ao lançamento contábil. Se exterior, colocar ‘9999999’. 1-1 S N 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo 5). EG001

EG008

EG009

EG046

12 Hist_Prda Descrição detalhada da operação que deu origem à partida do lançamento contábil. 1-1 S C 255 EG009

EG046

7 GLOSSÁRIO

TERMO CONCEITO Alerta Ocorrência na validação do arquivo da declaração que indica alguma inconsistência que não invalida o seu envio ao Fisco Municipal – Aviso do Aplicativo-PVN

Aplicativo-PVN Aplicativo (programa validador nacional) disponibilizado pelo Fisco Municipal via “WEB site” ou para ser instalado no ambiente do contribuinte.

Assinatura Digital Código de criptografia (chave privada) anexado ou logicamente associado a uma mensagem eletrônica que permite de forma única e exclusiva a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador (um arquivo, um e-mail ou uma transação). A assinatura digital comprova que a pessoa criou ou concorda com um documento assinado digitalmente, como a assinatura de próprio punho comprova a autoria de um documento

escrito. A verificação da origem do dado é feita com a chave pública do remetente.

BACEN Banco Central do Brasil

Certificação Digital É a atividade de reconhecimento em meio eletrônico, que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia, inserida em um Certificado Digital; uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação e a Autoridade Certificadora.

Certificado Digital (1) É um documento contendo dados de identificação da pessoa ou instituição que deseja, por meio deste, comprovar, perante terceiros, a sua própria identidade. Serve igualmente para conferir a identidade de terceiros.

(2) É um conjunto de dados de computador, gerados em observância ao padrão ICP Brasil definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, que se destina a registrar, de forma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave de criptografia, uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação e a Autoridade Certificadora. O Certificado Digital pode ser armazenado em um software ou em um hardware.

Conta Mista Conta contábil que recepciona lançamentos de natureza distinta (p.ex: juros e taxas de serviço), exigindo-se na DES-IF, portanto, o seu desdobramento.

Contabilidade própria É uma estrutura funcional para a escrituração de eventos econômico financeiros na forma de registros contábeis das atividades de uma determinada dependência.

Cliente Tomador do serviço ou comprador do produto

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

COSIF Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e conjunto de normas e códigos de escrituração contábil

Declaração sem Movimento Contábil Declaração de uma dependência, com contabilidade própria, que não possua registro contábil (R0410),

Declaração sem Movimento Tributável Declaração de uma instituição financeira que não possua registro de apuração de ISSQN por subtítulo (R0430), ou os possua com base de cálculo igual a zero.

Dedução Valor de redução da base de cálculo

Dependência Ver Anexo 8 – Tabela de Tipos de Dependências

Dependência Centralizadora do Recolhimento Dependência eleita para centralizar o recolhimento do tributo de dependências localizadas no mesmo Município.

Dependência Unificadora da Contabilidade Dependência que unifica em sua contabilidade própria o registro das ocorrências contábeis verificadas em estabelecimentos a ela vinculados no seu CNPJ e que não possuam contabilidade própria.

Dependência responsável junto ao BACEN Dependência eleita como Domicílio Fiscal junto ao BACEN no Município.

Desdobramento de Conta Mista Procedimento administrativo, exigido na DES-IF, a ser aplicado à constatação de contas contábeis mais analíticas que recepcionaram lançamentos de naturezas distintas.

Erro Ocorrência na validação do arquivo da declaração que impede o seu envio ao Fisco Municipal.

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, instituída a partir da medida provisória 2.200/2001, composta de entidades públicas e privadas, homologadas pela comissão de certificados digitais, que podem ser utilizados para a conferência de assinaturas digitais, conferindo-lhes validade jurídica. É um conjunto de técnicas, arquitetura, organização, práticas e procedimentos, implementados pelas organizações governamentais e privadas brasileiras que suportam, em conjunto, a implementação e a operação de um sistema de certificação, com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital, baseado em criptografia de chave pública, garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza É o imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, por força da CF88, art 156, III, que tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

Incentivo Valor de redução do imposto

Infraestrutura de Chaves Públicas

Brasileira Veja “ICP-Brasil”.

ISSQN Veja “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza“

Lançamento Conjunto de partidas a débito e a crédito relativas a um ato ou fato contábil

LC 116/03 Lei Complementar nº 116/2003

MNI Manual de Normas e Instruções do BACEN

Movimentação Ocorrência, no Balancete Analítico Mensal, de qualquer lançamento a crédito ou a débito, mesmo que o saldo final do Subtítulo seja igual a zero

Município Contábil Município onde está situada a dependência na qual os lançamentos são contabilizados

Município Vinculado Município onde está situada a dependência na qual o cliente possui vínculo como correntista da instituição. Caso o cliente não seja correntista da Instituição Financeira, o município vinculado é o da dependência onde foi adquirida / contratada / iniciada a operação / transação / aquisição que deu origem ao lançamento contábil

Partida Escrituração a débito ou a crédito de um lançamento contábil

PGCC Plano geral de contas comentado

Prestador de Serviços Pessoa física ou jurídica que desenvolve a atividade de prestar serviço de modo permanente ou temporário.

Procuração Autorização formal, podendo ser digital, que a Instituição Financeira dá a terceiro para a assinatura digital e entrega da DES-IF ao Fisco Municipal

Procurador Pessoa que detém a Procuração

Representante legal Mandatário(s) legal(is) da Instituição, na forma de seu estatuto.

Subtítulo analítico É a conta destinada a receber os registros dos lançamentos contábeis, que no presente caso, exigem-se de mesma natureza. Trata-se de subtítulo que nunca é referenciado no campo Conta Superior (Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC) de outra Conta e que não possua desdobramentos de conta mista

Tomador de Serviços O destinatário do serviço prestado.

8

ESTRUTURA DAS TABELAS EM ANEXO

8.1 Do Anexo 1 – Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado

Esta tabela é utilizada para:

* Identificar natureza dos valores que compõem os lançamentos de rateio de resultados e de estornos (Módulo 1);

* Identificar natureza das partidas do lançamento contábil, quando demandado pelo Fisco Municipal (Módulo 4).

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Cod_Evto Código do Evento 1-1 S N 3*

Desc_Evto Descrição do evento 1-1 S C 600

Tipo_Prda Tipo da partida 1-1 S C 2

8.2 Do Anexo 2 – Tabela de Títulos

Refere-se aos tipos de Instituições sujeitas ao COSIF.

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Cod_Titu Código do título 1-1 S C 1

Desc_Titu Descrição do título 1-1 S C 255

Tab_Tarf_Obr Indicação da obrigatoriedade da tabela de tarifas 1-1 S N 1

8.3 Do Anexo 3 – Tabela do COSIF

Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Conta Número da conta 1-1 S N 8*

Dat_Cria Data de criação da conta. Formato: aaaammdd 1-1 S D 8*

Dat_Extc Data de extinção da conta. Formato: aaaammdd 0-1 N D 8*

Conta_Supe Número da conta superior 0-1 N N 8*

Nome_Conta Nome da Conta 1-1 S C 255

Desc_Func Descrição da função da Conta 1-1 S C 255

8.4 Do Anexo 4 – Tabela da Lista de Serviços

Lista de serviços segundo Lei Complementar 116/2003.

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Sub_Item_Lista Número do subitem da lista de serviços da LC 116/03. 1-1 S N 4*

Desc_Item_Lista Descrição do item da lista de serviço 1-1 S C 255

8.5 Do Anexo 5 – Tabela de Municípios do IBGE

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Cod_Munc Código fornecido pelo IBGE para identificar a cidade (município). 1-1 S N 7*

Nom_Munc Nome oficial do município. 1-1 S C 50

Sigl_UF Estado a que pertence o município 1-1 S C 2

8.6 Do Anexo 6 – Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF

Definição dos códigos de tributação e correspondência com os subitens da lista de serviços da LC 116/03.

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Cod_Trib_DES-IF Código de Tributação 1-1 S N 9*

Desc_Trib Descrição do Código de Tributação 1-1 S C 255

Sub_Item_Lista Número do subitem da lista de serviços da LC 116/03. 1-1 S N 4*

8.7 Do Anexo 7 – Tabela de Códigos de Tributação do Município

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Cod_Munc Código fornecido pelo IBGE para identificar a cidade (município). 1-1 S N 7*

Cod_Trib_Munc Código de tributação do município correspondente ao código de tributação da Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF 1-1 S C 20

Cod_Trib_DES-IF Código de tributação da Tabela de Código de Tributação (Anexo 6) 1-1 S NC 9*

Alíq_Trib_Munc Alíquota que se aplica a receita do Código de Tributação 1-1 S N 5,2

Ano_Mes_Inic_Vige Mês e ano de início da vigência do código de tributação do município. Formato: aaaamm 1-1 S D 6*

Ano_Mes_Fim_Vige Mês e ano de fim da vigência do código de tributação do município. Formato: aaaamm 1-1 S D 6*

8.8 Do Anexo 8 – Tabela de Tipos de Dependências

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Cod_Tipo_Depe Código do tipo de dependência 1-1 S N 1

Desc_Tipo_Depe Descrição do tipo de dependência 1-1 S C 100

8.9 Do Anexo 9 – Tabela de Tarifas Bancárias

Esta tabela é vinculada à “Tabela de Tarifas Bancárias” conforme Banco Central, aplicado a clientes PJ e PF das Instituições Financeiras.

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Idto_Tari Código identificador da tarifa 1-1 S N 4*

Grup_Tari Grupo de serviço bancário a que se refere a tarifa 1-1 S C 100

Desc_Tari Descrição da tarifa bancária 1-1 S C 255

Perioc_Tari Periodicidade em dias de aplicação da tarifa bancária (se “0” indica por evento) 1-1 S N 3

8.10 Do Anexo 10 – Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços

Esta tabela visa identificar outros produtos e serviços não integrantes da “Tabela de Tarifas Bancárias” (Anexo 9).

CAMPO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM

Idto_Serv Código identificador da tarifa 1-1 S N 4*

Grup_Serv Grupo de outros produtos e serviços bancários a que se refere a tarifa 1-1 S C 100

Desc_Serv Descrição do outro produto ou serviço bancário 1-1 S C 255

Ind_Obrg_Desc_Comp Índicador de Obrigatoriedade de Descrição Complementar (1 = não; 2 = sim) 1-1 S N 1

8.11 Do Anexo 11 - Mensagens de Erros e Alertas

Os erros e alertas constantes deste anexo são de aplicação obrigatória, ficando cada Administração Tributária com a prerrogativa de definir o momento de sua aplicação: na validação, na transmissão ou na auditoria, quando, em especial, fará o confronto dos dados declarados nos diversos módulos da DES-IF com os dados do legado.

Classificação do erro/alerta por tipo:

“L” – erro/alerta de leiaute do arquivo (quando a estrutura do arquivo está incompatível com o leiaute, impossibilitando a leitura dos registros);

“F” – erro/alerta de formatação (quando o conteúdo do campo, quando obrigatório, não é informado; ou o conteúdo informado é inconsistente com o formato previsto para o dado);

“C” – erro/alerta de consistência simples (quando identificada inconsistência por meio de análise de conteúdo e de qualificação do dado inserido no campo em relação às informações previamente conhecidas (p.ex.: considera-se o R0000 validado como uma informação conhecida, já que seria a primeira linha da declaração, e, portanto, os dados inseridos nos campos subsequentes devem ser compatíveis, por “comparação”, com o assumido como correto na primeira linha

“R” – erro/alerta de consistência relacional (inconsistência do dado com as demais linhas da declaração);

“T” – erro/alerta de transmissão (inconsistência do dado declarado com o dado legado);

“A” – erro/alerta de processamento de malha: tratam-se de críticas de consistência, por instituição, com as declarações assentadas na base da DES-IF, de modo a identificar a conformidade dos dados para posterior auditoria. Fica a critério do ente municipal a definição sobre o momento da implantação das críticas, se na validação, transmissão, processamento assíncrono ou pré-auditoria.

8.12 Do Anexo 12 – Tabela de Soluções dos Erros e Alertas

NOTA: Considerar em todos os campos a anexar o número da linha (“R9999.Num_Linha”) referente a cada registro indicado; exceto os erros e alertas de leiaute (“L”) identificados neste anexo com asterisco (*) junto ao código.

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