Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
Situação |
REVOGADO(A) |
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Situação |
REVOGADO(A) |
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.500.00O,OO, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
Situação |
Não informado |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
Situação |
Não informado |
Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.293.862,05 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |