DECRETO Nº 59.082, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.881.070,47 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Turismo, da Fundo Municipal de Saúde, e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.881.070,47 (quarenta milhões e oitocentos e oitenta e um mil e setenta reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.590.359,11

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 70.930,65

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.874,73

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 179.225,40

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 171.758,58

16.10.12.368.3010.3363 Construção de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 166.242,29

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 377,22

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.330,16

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.650,55

16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.226,63

16.18.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.876,10

16.18.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.083,58

16.20.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 137.100,80

16.21.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,04

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 563.955,17

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 375.000,00

49.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903000.00 Material de Consumo 264.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.527,70

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.148,00

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 145.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

84.27.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

98.22.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44905100.08 Obras e Instalações 35.127.403,76

40.881.070,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.753,11

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.590.359,11

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.930,65

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.100,13

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.089,91

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.000,87

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377,22

16.12.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.330,16

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.958,65

16.18.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.064,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.303,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.244,00

16.18.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.460,86

16.18.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.812,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.198,60

16.18.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.536,50

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.669,34

16.20.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 137.100,80

16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,04

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 563.955,17

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.257,09

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33903000.00 Material de Consumo 761,07

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294,37

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.555,97

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.896,23

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 633,29

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.744,00

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.198,16

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33903000.00 Material de Consumo 124,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63,28

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903000.00 Material de Consumo 649,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.312,52

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 38,70

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

33903000.00 Material de Consumo 305.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.246,89

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 436.148,00

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.127.403,76

98.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.08 Aquisição de Imóveis 15.000.000,00

40.881.070,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de novembro de 2019.