DECRETO Nº 53.087, DE 16 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.943.654,67, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.943.654,67 (vinte e três milhões novecentos e quarenta e três mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.126.2620.7200 Aumento de Capital da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação- PRODAM

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 7.900.000,00

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 217.824,85

16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.255.191,99

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 266,08

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 26.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 712.260,64

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 482.914,02

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 446.637,54

16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar

33903000.02 Material de Consumo 12.820.179,24

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.380,31

23.943.654,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 9.706,85

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 3.853,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.853,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.11.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

16.11.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 15.412,00

16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 292.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 68.000,00

16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.624,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 6.165,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 228.240,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.233,00

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 7.706,00

33903000.00 Material de Consumo 53.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.247,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.368,00

16.16.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 91.463,27

16.16.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.165,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.548,00

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 774.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.500,00

16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 63.354,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.130,00

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 713.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.800,00

16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 225.315,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.000,00

16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903000.00 Material de Consumo 115.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00

16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.820.179,24

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.380,31

19.10.27.812.1330.1075 Requalificação Urbana de Área de Lazer com Implantação de Grama Sintética em Campo e Iluminação

44905100.00 Obras e Instalações 7.900.000,00 23.943.654,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2012.