Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.584.653,66, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.467, DE 5 DE JULHO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.584.653,66, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.584.653,66 (dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e cinqüenta e três reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 150.617,66
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33992000.00 Despesas de Exercícios Anteriores 936,49
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 468,25
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 107.022,65
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185.425,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612.861,05
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 568.009,00
16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 87.541,79
23.40.15.452.1240.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 132.171,10
63.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 339.600,00
67.10.15.452.1440.3493 E4612 - Promoção e Apoio de Atividades de Políticas Públicas da Subprefeitura de Itaquera
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 333.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 67.000,00
2.584.653,66
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.617,66
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 936,49
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 468,25
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.022,65
16.20.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
16.20.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666.295,72
16.20.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.541,79
23.40.15.452.1240.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.171,10
63.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.600,00
67.10.15.452.1440.3493 E4612 - Promoção e Apoio de Atividades de Políticas Públicas da Subprefeitura de Itaquera
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
2.584.653,66
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CELIA REGINA GUIDON FALOTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
