DECRETO Nº 51.992, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.503.650,67, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 47.503.650,67 (quarenta e sete milhões quinhentos e três mil e seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.636.954,44

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226.583,37

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516.760,09

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.207,08

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.048.299,32

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.385.334,33

16.21.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.106,00

16.24.12.306.1128.2823 Programa Suplementar de Alimentação Escolar - Leve-Leite

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 25.500.997,06

25.50.13.391.2310.5987 Implantação do Pavilhão da Cultura Brasileira

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 374.408,98

55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

47.503.650,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 1.100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 572.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 350.000,00

16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 859.855,31

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 80.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

16.10.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.000.000,00

16.10.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 38.207,08

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 2.500.000,00

16.10.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.680.028,15

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.100.000,00

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 90.200,00

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

16.21.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.106,00

16.24.12.306.1128.2873 Programa Leve-Leite - Entrega Domiciliar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.711.560,00

16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 1.500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 841.285,15

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.408,98

54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

47.503.650,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2010.