Aguarde...
Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, (VETADO). Dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem com cão de assistência em locais de uso público ou privado no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 18.387/2026)
ALTERADO
Institui o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Cria o Programa Quinta da Economia.
Institui o Programa Integra-Bike São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências.
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor, e dá outras providências.
Carregando...
