PORTARIA SMG N. 44/SMSP/2016

LUIZ ANTONIO MEDEIROS, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 57.086, de 24 de julho de 2016, que institui o Programa Ruas Abertas, viabilizando a restrição à circulação de veículos aos domingos e feriados, em vias previamente determinadas, para o uso recreativo, esportivo e cultural;

CONSIDERANDO a redação do art. 11 do Decreto acima referido, que atribui a esta Secretaria a edição de normas complementares para a execução do programa, bem como o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto n. 45.683, de 1º de janeiro de 2005, que atribui a esta Pasta a coordenação operacional das Subprefeituras;

CONSIDERANDO que, no âmbito da Subprefeitura Sé o programa é realizado na Avenida Paulista, e visando incentivar a apropriação dos espaços públicos da cidade para atividades de lazer.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar temporária e excepcionalmente o horário de encerramento do Programa Ruas Abertas, no âmbito da Avenida Paulista, para as 19:00h.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.