PORTARIA N.º 013-SUB-SÉ/ GAB/ 2021

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 60.379, de 14 de julho de 2021 que autoriza a retomada gradual na Avenida Paulista do funcionamento do Programa “Ruas Abertas”;

RESOLVE:

1. INFORMAR a retomada do funcionamento do Programa Ruas Abertas a partir do dia 18/07, no horário das 8 às 12, no âmbito da Avenida Paulista, em atendimento ao Decreto n° 57.086/2016;

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº. 003/SUB-SÉ/GAB/2020, publicada no DOC de 19/03/2020, página 15.

3. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Tráfego – CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME.