Informa a suspensão por tempo indeterminado do funcionamento dos Programas Rua de Lazer fixada na Rua Maria José – Bela Vista e Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, por tempo indeterminado.
PORTARIA N.º 003/SUB-SÉ/GAB/2020
ROBERTO ARANTES FILHO, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 59.283/2020 que, define situação de emergência no Município de São
Paulo e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal que estabelece a competência dos municípios;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 114 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a utilização de Bens por Terceiros;
CONSIDERANDO o Decreto nº 55.684/14, que dispõe sobre a implantação de áreas de lazer em vias públicas e o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;
RESOLVE:
1.INFORMAR a suspensão por tempo indeterminado do funcionamento dos seguintes Programas Rua de Lazer fixada na Rua Maria José – Bela Vista e Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, por tempo indeterminado;
2.Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME;
3.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
