PORTARIA N.º 002/SUB-SÉ/ GAB/ 2024

Alvaro Batista Camilo Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal, coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas e;

CONSIDERANDO os objetivos de:

a. requalificação do Centro Histórico de São Paulo;

b. incentivar a circulação de pedestres na região central, garantindo segurança e conforto;

c. valorizar a arquitetura, do acervo escultórico e paisagístico, dos edifícios, praças e monumentos que fazem parte do patrimônio cultural da cidade;

RESOLVE:

1.COMUNICAR a realização do Projeto Piloto do Programa Ruas Abertas na Avenida São João, entre o Elevado Presidente João Goulart (Minhocão) e o Largo do Paissandu;

2. o referido Projeto Piloto do Programa Ruas Abertas será no dia 21 de janeiro de 2024, com horário de abertura às 9h e seu encerramento para às 16h.

Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego (CET),  da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEME) e da comunidade em geral.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALVARO BATISTA CAMILO

Subprefeito da Sé