PORTARIA Nº 019-PR-CV-2018

MAURO JOSÉ LOURENÇO, Prefeito da Prefeitura Regional Casa Verde, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei n° 13.399/02 que dentre outras providencias, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto n° 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o Decreto 57.086/16 que institui o programa Ruas Abertas, que visa também garantir a equidade no uso do espaço público;

CONSIDERANDO que se estabelece no referido Decreto n° 57.086/16, a instauração do Conselho Gestor Local, que visa endereçar as tratativas do Programa Ruas Abertas nas regiões de abrangência das Prefeituras Regionais ao Comitê Intersetorial de Ruas Abertas;

RESOLVE

1. CONSTITUIR o conselho Gestor Local da Rua Koshun Takara, conforme estabelecido no art. 9° inciso IV, do Decreto 57.086/16, composto pelos membros abaixo:

Prefeitura Regional Casa Verde:

Mario Maeda Junior - RF: 843.234.1

Nelito Ângelo de Novaes - RF: 748.219.1

Sociedade Civil:

Sergio Ricardo Ribeiro de Oliveira - RG 24584184-2,

Ubirajara de Araujo - RG 23394551-9

Companhia de Engenharia de Tráfego:

Marcus Vinicius Barbosa Bueloni - RG 17.841.984 ,

Marcelo Mramas Sarkission - RG 18.366.979

Conselho Participativo Municipal:

Ivã Oliveira da Silva - RG 21515728-X

Nataly Fonseca - RG 26.633.188-9.

2. O presente Conselho terá validade de 24 (vinte e quatro) meses.

3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.