Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

1. Decreto nº 58.653/2019 - Revoga a alínea “c” do inciso VII do artigo 5º e o artigo 34º do Decreto.
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

REORGANIZAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Estrutura administrativa

Segurança Urbana - SMSU

Guarda Civil Metropolitana - GCM

1. Decreto nº 58.653/2019 - Acresce inciso X ao artigo 5º e inclui subseção X, artigo 45-A ao Decreto.
2. Decreto nº 58.763/2019 - Substitui o conteúdo da Tabela “B” integrante do Anexo IV do Decreto.
3. Decreto nº 59.518/2020 - Altera os artigos 9º, 14, 62, 63 e 73 do Decreto.
4. Decreto nº 61.152/2022 - Altera o artigo 5º, inclui os artigos 33-A, 45-B e substitui as tabelas “A” e “B” do Anexo IV.
5. Decreto nº 63.390/2024 - Altera os Capítulos III, V, VIII, IX do Título III, e os artigos 3º, 5º, 6º, 8º, 11, 12, 13, 25, 46, 53, 54, 56, 65 e 69 e  acresce do artigo 12-A, da Subseção XII, com os artigos 45-C, 45-D e 45-E, e do Capítulo X, com os artigos 73-A, 73-B e 73-C.
6. Decreto nº 64.907/2026 - Altera os artigos 5º, 28, 31, 32, 36, 37, 38 e 39. Acrescenta os artigos 16-A e 35-A. e substitui as tabelas B e C do anexo IV.
7. Decreto nº 65.169/2026 - Altera os artigos 5º, 33-A, 37 e 38 e substitui a Tabela “B” integrante do Anexo IV.
8. Decreto nº 65.384/2026 - Altera os artigos 5º, 41, 42, 43, 44 e 45, bem como o título da Subseção IX da Seção I do Capítulo II do Título III.

REVOGAÇÕES:

1. Artigos 6º, 7º, 10 a 13 e 22 do Decreto nº 47.534, de 1º de agosto de 2006, 
2. Decreto nº 50.525, de 26 de março de 2009,
3. Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009,
4. Decreto 50.448, de 25 de fevereiro de 2009,
5. Artigos 1º ao 8º e 15 a 17 do Decreto nº 50.945, de 26 de outubro de 2009,
6. Decreto nº 51.379, de 31 de março de 2010,
7. Artigos 5º, 6º, os incisos II e IV do artigo 10, o inciso IV do artigo 16 e o artigo 18 do Decreto nº 52.904, de 6 de janeiro de 2012,
8. Decreto nº 55.763, de 10 de dezembro de 2014,
9. Decreto nº 56.321, de 10 de agosto de 2015,
10. Decreto nº 57.176, de 1º de agosto de 2016.