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Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no Decreto nº 64.048, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre permissão de uso à Sociedade Beneficente São Camilo, a título precário e oneroso, de área municipal situada à Avenida Pompéia, nºs 1126, 1134, 1178, esquina com a Rua Barão do Bananal, nºs 1086, 1090, 1092, 1100, 1106, 1136, 1144, 1057, 1081, 1083, 1111, Distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa, para fins de construção de passarela e túnel.
Altera a Portaria SGM nº 173, de 30 de junho de 2025, que designa representantes para compor a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, conforme específica.
Altera a redação do inciso IV do artigo 4º da Portaria nº 182/SMADS/2026, para substituir membro da Comissão Permanente de Preenchimento, Atualização e Acompanhamento das Informações no Sistema PMASweb.
Altera a Portaria nº 157/SMADS/2026, que institui o Protocolo de Procedimento Operacional Padronizado para encerramento, reordenamento e reposicionamento territorial de serviços socioassistenciais motivados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, e dá outras providências.
Revoga a Portaria SMADS nº 101, de 18 de junho de 2026.
Cria a Comissão de Avaliação de Plano de Trabalho de Emendas Parlamentares no âmbito da Assessoria Técnica do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
Altera os membros da Portaria nº 137/SMADS/2026, que dispõe sobre a constituição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e dá outras providências.
Altera a conformação dos membros do Serviço Especializado de Abordagem Social (GT-SEAS), instituído pela Portaria nº 152/SMADS/2026.
Estabelece as diretrizes e os procedimentos para a organização do recesso compensado nas semanas comemorativas de Natal e de Fim de Ano de 2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
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