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Declara de utilidade pública a entidade CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Via de Pedestre Maria Monjola o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Denomina, estende a denominação e retifica o ponto de término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos do art. 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Denomina Travessa José Barbosa - Seu Paraná o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.
Regulamenta a promoção horizontal dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Patrimonial, do Quadro de Segurança Patrimonial – QSP, criado pela Lei nº 17.969, de 23 de junho de 2023.
Denomina Travessa Jorge Loredo o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.
Introduz alterações no art. 8º do Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, a qual dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Introduz alterações nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 63.114, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre permissão de uso ao Hospital e Maternidade Rede D’Or São Luiz, a título precário e oneroso, de passagem aérea sobre via pública situada na Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues, Vila Olimpia, Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, para fins de conexão entre o Edifício Hospitalar Vila Nova Star e o Bloco A do Hospital Rede D’Or São Luiz.
Introduz alterações nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 63.699, de 27 de agosto de 2024, que dispõe sobre permissão de uso ao Hospital e Maternidade Rede D’Or São Luiz - Unidade Itaim, a título precário e oneroso, de passagem subterrânea situada na Rua Desembargador Aguiar Valim, entre o n° 227 e 87 (trecho de logradouro público), Distrito de Pinheiros.
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