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Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN, do Grupo de Planejamento – GP, para o desempenho das atribuições relacionadas à elaboração e ao acompanhamento dos instrumentos municipais de planejamento e orçamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, que designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial, visando elaboração da proposta de regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024, conforme especifica.
Altera a Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, que constitui o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, conforme especifica.
Atualiza os valores para composição dos custos das parcerias firmadas entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, autoriza a emissão das Notas de Empenho, Reserva e Liquidação dos valores retroativos a partir de julho de 2026 e dá outras providências.
Constitui a Comissão de Avaliação Prévia, nos termos da Instrução Normativa SMC nº 1/2023, para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, especificamente através da Supervisão de Parcerias e Prestação de Contas - SPAR, mediante termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação e revoga as Portarias SMC nº 74/2021, 132/2021, 161/2021, 16/2022, 12/2023, 8/2024, 158/2024, 147/2025 e 63/2026.
Tomba o Terreiro de Candomblé Abassá Oxum Oxóssi, situado à Rua Lúcio Paim nº 124, no Distrito Cangaíba, Subprefeitura Penha, Contribuinte nº 060.262.0011-8 da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 88/2026, que cria o Grupo de Trabalho do Plano de Prevenção às Chuvas 2026/2027, para atualizar a composição de membros.
Designa os logradouros do Loteamento Apurá, situados na quadra 219 do setor 161, no Distrito Pedreira, Subprefeitura Cidade Ademar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.870.145,82 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 146.506,37 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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