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Estabelece regras para o exercício temporário de integrantes da carreira de Analista de Políticas Públicas na Assessoria de Carreiras Transversais da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 301.757.425,72 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.219.528,71 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.152.749,54 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Altera a composição do servidor integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas por SMIT, mediante termo de colaboração ou fomento, designada pela Portaria SMIT nº. 18, de 11 de junho de 2024.
Altera a Portaria SMADS nº 67 de 19 de outubro de 2023 para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação de contas dos Termos de Fomento e recursos de Emendas Parlamentares por meio do Sistema de Gestão do Terceiro Setor (SGTS).
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, necessários à drenagem e adequação de galeria - rede de saneamento.
Denomina Praça Luzia Aparecida Pereira o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
Denomina Praça José Quirino Bezerra da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Denomina e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
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