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Constitui comissão responsável pela condução de processos de responsabilização, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 401.508,73 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.981.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre o Programa Recreio nas Férias - edição de Janeiro de 2027.
Dispõe sobre o Recesso Compensado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME nos dias que especifica e a consequente reposição de horas.
Suspende a contagem de prazos processuais na hipótese que especifica, em razão da indisponibilidade operacional do Sistema de Atendimento Virtual – SAV.
Institui o Grupo de Trabalho para proceder ao Diagnóstico de MD-GEFIS-M (Metodologia de Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal) na Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, a ser submetido à avaliação do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
Dispõe sobre diretrizes para a integração de cadastros de benefícios e serviços sociais no âmbito do Programa Reencontro e estabelece providências para a implementação da Jornada do Cidadão.
Altera a Resolução nº 37/CONPRESP/2013, que determinou o tombamento definitivo do Conjunto Jardim Ana Rosa.
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