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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.098.386,49 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no art. 1º do Decreto nº 64.951, de 5 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos do Belém, Bom Retiro e Pari, respectivamente Subprefeituras da Mooca e Sé, necessários à implantação do melhoramento “Apoio Urbano Sul – Boulevard Marquês de São Vicente”.
Introduz alterações no Decreto nº 58.845, de 10 de julho de 2019, que define as rotas emergenciais e respectivas vias abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas – PEC, instituído pela Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’ Boi Mirim, necessários à implantação de melhoramento viário consistente na duplicação da Estrada do M’Boi Mirim – trecho 2.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos do Jardim Ângela e do Capão Redondo, Subprefeituras do M’Boi Mirim e do Campo Limpo, necessários à implantação de prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos de Cidade Líder e de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de corredor de ônibus.
Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 8º da Portaria SMS 332/2026 para estabelecer prazo para finalização das análises dos reestudos dos Planos de Trabalho para custeio de Contratos de Gestão e outras parcerias relacionadas, em solicitações protocoladas até 31/07/2026 e o Parágrafo 2º ao Artigo 6º para estabelecer os critérios da incorporação dos Aditivos a partir julho/2026 ou sua formalização e modifica o Artigo 6º.
Altera a Instrução Normativa SME nº 53, de 2025, que estabelece que as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, participantes do “Programa São Paulo Integral - Programa SPI”, contarão com o Professor Orientador de Educação Integral – POEI, designado para exercer a função.
Homologa os Termos de Posse dos representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CONTER-SP.
Altera a Poraria SMT.SEMTRA nº 023, de 13 de agosto de 2026, que dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do Município de São Paulo, para fixar os marcos de início das funções orientatitas e fiscalizatórias.
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